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14 Março de 2018 | 15h31 - Actualizado em 14 Março de 2018 | 15h30

Reclusas da penitenciária de Viana beneficiam de educação jurídica

Luanda - Uma sessão de aconselhamento jurídico sobre os direitos da mulher consagrados na Constituição angolana vai ser realizada nesta sexta-feira (16), dirigida às detidas da penitenciária de Viana, em Luanda.

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Promovida pela Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica, a acção formativa, enquadrada na terceira edição do projecto Chá de Leis, visa explicar às reclusas os seus direitos consagrados na carta magna e os direitos que a legislação avulsa consagra para protecção da camada feminina.

Segundo a presidente da Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica, Solange Pereira, que falava à imprensa, além da educação jurídica, a acção vai servir também para se promover o convívio com essas senhoras.

A líder associativa adiantou que, se possível, pretendem também ajudar as reclusas que não têm advogados, seguindo os seus processos.

Em relação às garantias e fiscalização da implementação das leis, Solange Pereira disse que se está aquém daquilo que se podia fazer, uma vez que têm constatado que há pessoas que já têm mais de metade da pena cumprida, mas continuam na cadeia.

“Por falta da circulação de documentos, de advogados ou de qualquer outra coisa, as pessoas acabam por ficar na cadeia quando já podiam estar a gozar de liberdade provisória. Sabemos que depois de cumprido mais de metade da pena, se o recluso tiver bom comportamento, já tem condições para acabar o cumprimento da pena fora da cadeia”, disse.

Entretanto, referiu, isso só será possível se tiver quem siga o processo, pois sem uma assistência judiciária, um advogado, fica muito difícil porque muitas vezes os documentos têm dificuldade de circular.

“Se a sentença não estiver na cadeia é evidente que o director da cadeia não consegue aferir se a pessoa já cumpriu parte da pena”, concluiu.

A Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica congrega mais de 100 filiadas, desde advogadas, juízas e procuradoras, e promove a igualdade plena de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.


 

Assuntos Justiça  

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