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14 Abril de 2018 | 22h23 - Actualizado em 14 Abril de 2018 | 22h23

Mudanças na gestão da governação justificam gradualismo territorial nas autarquias

Huambo - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, explicou, hoje, na cidade do Huambo, que as mudanças na gestão da governação estão na base da adopção do gradualismo territorial na implementação das autarquias em 2020.

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Adão Almeida - Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Foto: Gaspar dos Santos

Este motivo, segundo ele, não permite que se realizem eleições autárquicas em simultâneo nos 166 municípios do país, tal como é defendido pelos partidos da oposição e algumas organizações da sociedade civil.

Falando numa palestra acerca da importância das autarquias no processo de desenvolvimento nacional, o ministro assumiu que as autarquias trarão uma alteração substancial no modelo de gestão administrativa do território nacional, bastante desconhecidas por muitos, o que exige uma preparação adequada.

Por esta razão, admitiu não existir condições nem capacidade para preparar todos os municípios ao mesmo tempo, o que reforça, ainda mais, a aposta no gradualismo territorial, em detrimento do funcional.

“Não está em causa se alguns municípios serão transformados em autarquia ou não, porque não é intenção do governo excluir algumas localidades para a nova organização administrativa que se prevê para o país, mas entendemos, nós, que o processo seja executado de forma faseada para se evitar os insucessos em algumas regiões”, explicou.

Fazendo recurso à Constituição da República, disse que a lei suprema do país consagra, no seu artigo 242º, o princípio do gradualismo da implementação efectiva das autarquias, alertando da necessidade da observância da cautela e prudência.

Por isso, segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do estado, é fundamental que se compreenda a realidade actual do país, no sentido de se decidir o caminho a percorrer até a implementação das autarquias locais.

Para se conferir a autonomia aos municípios, informou, é preciso, antes de mais, compreender a estratégia a desenhar para se chegar a este objectivo, de fazer com que o Estado deixe de exercer certas tarefas e os municípios assumem as mesmas responsabilidades.

“As autarquias são mais que eleições gerais que o país tem realizado regularmente, por consistirem em deixar que os municípios funcionem de forma autónoma. Daí que consequências são maiores se não forem acautelados todos os procedimentos para a sua devida efectivação”, apelou.

Para o efeito, disse que o governo pretende implementar as autarquias em três fases, sendo que na primeira vai primar no reforço da desconcentração administrativa, como sendo o caminho de atribuir mais espaços para os municípios, para que estejam melhor preparados, evitando, deste modo, uma transição repentina.

Já na segunda fase vai se efectivar a conferência da autonomia dos primeiros grupos em 2020, através da selecção e realização das eleições e, finalmente, a implementação do processo de extensão, em que, sequencialmente, vão ser abrangidos outros municípios.

Ainda no âmbito da implementação das autarquias locais, adiantou que o governo está a trabalhar nas tarefas preparatórias, onde estão a ser analisados, entre outros assuntos, a situação da afectação e da formação permanente dos recursos humanos, a elaboração dos planos de desenvolvimento director dos municípios e a criação das fontes de receitas, para sustentar os orçamentos das mesmas entidades públicas.

Nesta dinâmica, acrescentou que outro facto bastante importante está relacionado com os diplomas legais, onde o governo prevê a elaboração e a aprovação de um conjunto de instrumento, desde a lei da organização e funcionamento das autarquias, da tutela administrativa, das finanças locais, de atribuições de competências e das eleições autárquicas, para que estes entes públicos funcionem dentro dos marcos desejados.

Na perspectiva do ministro, o governo quer é ver as autarquias como elemento funcional na resolução dos problemas dos cidadãos e para que isto aconteça é preciso que sejam bem implementadas.

Adão de Almeida esclareceu aos participantes que as autarquias são entidades públicas diferentes, que não dependem, do ponto de vista funcional, do Estado por possuir autonomia administrativa, financeira, política e patrimonial.

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