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16 Maio de 2018 | 08h44 - Actualizado em 16 Maio de 2018 | 08h44

Autarquias podem melhorar prestação dos serviços públicos

Camucuio - A implementação das autarquias no país, marcadas para 2020, vai permitir maior eficiência na prestação dos serviços públicos e na sua adequação às necessidades locais, afirmou terça-feira o director provincial do Namibe em exercício dos Registos, Abelardo Lemba.

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Para aquele responsável que falava durante uma reunião do Conselho de Auscultação da Comunidade, as eleições autárquicas poderão trazer, entre outros benefícios, o fortalecimento da economia e incrementar a promoção do desenvolvimento local.

No entanto, Abelardo Lemba alertou que apesar desses benefícios, não “devemos olhar para as eleições autárquicas como um processo para solução de todos os problemas que a população ainda enfrenta”.

Considerou falsa a informação da desigualdade de tratamento entre os municípios e que essa fomenta mais desenvolvimento de uns municípios em detrimento de outros.” È uma afirmação desprovida de qualquer fundamento”.

Forças políticas da oposição no país defendem que adopção do modelo do gradualismo territorial nas autarquias previstas para 2020 será um acto inconstitucional e agravará as desigualdades e assimetrias regionais já existentes.

A Constituição da República prevê no seu artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha, a carta magna, que os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.

Abelardo Lemba acrescenta que alguns municípios têm maior potencial, mas o grande objectivo é fazer com que todos tenham gradualmente capacidades de resolução dos problemas dos cidadãos.

O encontro decorreu sob o lema “A importância das autarquias no desenvolvimento local”.

Assuntos Província » Namibe  

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