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19 Maio de 2018 | 19h26 - Actualizado em 19 Maio de 2018 | 19h25

Bié: Munícipes do Andulo divididos quanto Autarquias

Andulo - Os munícipes do Andulo, 130 quilómetros a norte da cidade do Cuito, província do Bié, estão divididos, quanto a implementação das Autarquias previstas para o ano de 2020 no país, apurou hoje Sábado, à Angop, naquela circunscrição administrativa.

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Adão de Almeida, Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Foto: Rosário dos Santos

Durante o debate de apresentação do plano estratégico de desconcentração e descentralização administrativa, feito pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão Correia de Almeida, que trabalha naquela região, alguns cidadãos estão a favor da realização das Autarquias, enquanto outros discordam, alegando insuficiência de quadros, falta de recursos e projectos e investimentos de grande vulto que venham gerar receitas para a sustentação do modelo autónomo, entre outras.

O debate, que foi bastante concorrido, realizou-se no “Centro Cultural Kaundy”, com perguntas e respostas. Na ocasião os cidadãos da região queriam saber mais, sobre a problemática do gradualismo, sustentabilidade das autarquias, com maior realce se, as Autarquias propiciariam postos de trabalho, e como ficaria a figura dos governadores e as vantagens da descentralização e desconcentração nesse modelo de governação.

Os participantes de vários estratos socias aproveitaram também a ocasião para saber do ministro como seria o papel das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional (PN), organização, órgãos e funcionamento da Autarquia, o papel do administrador comunal, quem e onde sairia o dinheiro para o pagamento de salários da função pública, investimentos do Governo central, entre outras questões.

Entretanto, Adão de Almeida, pontualizou que, apesar da discordância entre os cidadãos do Andulo (divididos), a materialização das Autarquias no país é irreversível, caberá a quem de direito indicar as vilas contempladas, salientando que, constitui um imperativo constitucional, orientado através dos artigos º213 e seguintes, o Estado angolano continua a seguir o modelo centralizado por factores históricos.

O governante afirmou ainda que, independentemente, do cepticismo que pairava no rosto dos munícipes, por se tratar também do primeiro processo que o Estado vai materializar (descentralização), admitiu que, a sua efectivação vai permitir que as pessoas se tornem centros de decisões e execução de políticas públicas.

O ministro, esclareceu ainda que, o sentido adoptado pela Constituição da República de Angola, relativamente ao princípio do gradualismo consagrado no artigo nº 242, não fere o princípio da igualdade instituído no artigo  23 da Carta Magna.

Por este motivo, reiterou que, o Executivo pretende implementar o  gradualismo territorial ou geográfico, em fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito, ao contrário do gradualismo funcional preferido pelos partidos da oposição.

Lembrou ainda que, o Executivo  está a preparar uma proposta de critérios de selecção para a primeira fase e a calendarização do processo que devem obedecer as regras e os objectivos para posteriormente cumprir a fase sequencial.

Outrossim, confirmou não existir ainda nenhum município dos 164 existentes do país, escolhido para o processo de implementação, um assunto que caberá a Assembleia Nacional, que é o órgão competente para analisar, escolher e aprovar as municipalidades que serão abrangidos na primeira fase.

Adão de Almeida garantiu que, às localidades que ficarem de fora o Estado estará presente, por ter responsabilidades para com a gestão do território e do desenvolvimento harmonioso, em função das atribuições definidas na Constituição.

Quanto ao papel do governador, o ministro explicou que será apenas de fiscalização, através da tutela de mérito que a Carta Magna consagra, ao passo que, as Autarquias não poderão criar Polícia Nacional, nem Forças Armadas Angolanas por elas constituírem obrigações intrinsecamente ligados ao Estado.

Assistiram ao acto o governador do Bié, Álvaro Manuel de Boavida Neto, o administrador do Andulo, Celeste Adolfo Elavoko,  osvice-governadores, magistrados, membros do Governo, representantes de partidos políticos e cidadãos de vários estratos sociais.

O município do Andulo conta com mais de 200 mil habitantes distribuídos em três comunas, nomeadamente, Chivaulo, Calussinga e Cassumbi.

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