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16 Maio de 2018 | 19h00 - Actualizado em 17 Maio de 2018 | 12h19

PRS quer celeridade no processo de preparação das autarquias

Cuito - O primeiro secretário do Partido de Renovação Social (PRS) no Bié, António Armando, destacou esta quarta-feira, na cidade do Cuito, a necessidade de as formações políticas no país trabalharem com maior celeridade para a elaboração e aprovação das leis que irão reger todo o processo autárquico.

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António Armando ressaltou a preocupação desta formação face aos impasses e desentendimentos que se registam, salientando que faltando cerca de um ano e meio para a realização das eleições autárquicas (2020) muito ainda há por ser feito.

Defendeu a necessidade de se informar mais sobre a realização e importância das autarquias, sugerindo que os conteúdos sejam traduzidos em línguas nacionais, com vista a envolver os angolanos que se comunicam apenas nesses dialectos.

Na óptica daquele responsável, a tradução dos conteúdos em línguas locais concorreria para a coesão nacional, elevaria a participação da população no processo, além de valorizar a identidade cultural.

António Armando adiantou que o PRS não se revê no gradualismo proposto pelo partido no governo (MPLA), por segundo ele, ferir os princípios constitucionais, admitindo que o gradualismo promovem assimetrias regionais.

A Constituição da República prevê no seu artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha, a carta magna, que os órgãos competentes do Estado determinam por lei a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias locais.

O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, numa fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.

Em Março último o Conselho da República recomendou a realização das eleições autárquicas para 2020.

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