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16 Maio de 2018 | 09h10 - Actualizado em 17 Maio de 2018 | 13h13

Salas de competências asseguram aproximação da justiça às populações

Sumbe - A implementação de salas de competências vai contribuir na aproximação do exercício da justiça às populações, considerou na terça-feira, na cidade do Sumbe, o presidente do Tribunal Provincial do Cuanza Sul, Pedro de Nazaré Pascoal.

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Em declarações à Angop, o magistrado aferiu que a sua implementação está pasmada na Constituição da República e tem como grande vantagem à aproximação dos tribunais às populações, maior celeridade processual e o tratamento de todo tipo de processos judiciais.

Nesta senda, os tribunais municipais do Libolo, Porto Amboim, Amboim e Cela, que julgavam processos com uma pena de até dois anos, são extintos, na sequência de deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), datada de 25 de Abril último.

O juiz informou que para uma sala genérica funcionar, um juiz de direito necessita de pelo menos 10  funcionários, pelo que os profissionais dos municípios da Cela, Porto Amboim, Amboim e Libolo estão, desde terça-feira, a ser capacitados para o efeito.

Relativamente ao eventual aumento de processos tão logo sejam implementadas as salas de competências, o juiz avançou que haverá reforço, mediante deslocação de juízes.

Apontou como desafios para a implementação das salas de competências, problemas ligados às infraestruturas e à colocação de novos juízes de direitos.

O tribunal provincial conta com cinco juízes de direito (dos 11 necessários), e três municipais.

Durante o primeiro trimestre deste ano, o tribunal recepcionou 229 processos crimes, 45 processos cível, 65 da família, 13 de julgados de menores e  três de trabalho.

Por outro lado, o juiz informou que o caso de segurança social, dos 120 trabalhadores da administração municipal do Sumbe, vai a julgamento.

As partes não chegaram a consenso sobre o pagamento da segurança social dos referidos trabalhadores.

Os serviços provinciais da Segurança Social no Cuanza Sul concedeu, em Novembro  de  2017, cerca de 60 dias para a regularização do pagamento dos impostos, mediante a inscrição dos lesados e pagamento da respectiva divida, para os trabalhadores usufruírem da reforma.

Em causa está igualmente o pagamento de ordenados de três anos. A situação arrasta-se desde 2014.

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