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27 Maio de 2018 | 13h17 - Actualizado em 28 Maio de 2018 | 07h14

Ministério da Justiça repudia postura do SOJA

Luanda - O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos repudiou, neste domingo, a atitude do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), por ter introduzido à última hora novas reivindicações à sua Declaração de Greve, inicialmente de 11 pontos, mas se mostrou confiante que a paralisação venha a ser desconvocada antes de 28 de Maio.

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Edifício do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Foto: Cedida

O SOJA decidiu avançar com uma greve nos próximos cinco dias, que prevê a paralisação dos serviços de emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços, por falta de consensos com o órgão de tutela.

Em comunicado, o Ministério declarou que "o Soja ignorou todo o esforço desenvolvido pelo Executivo, pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Negociação daquele departamento ministerial, após vários dias de negociações e de diálogo permanente".

O ministério considerou ter assumido uma postura construtiva, solidária e bastante flexível para com os oficiais de justiça, e correspondido às expectativas do SOJA quanto às reivindicações constantes dos 11 pontos do caderno reivindicativo.

Na sua declaração inicial, o SOJA exigia a criação de condições de trabalho condignas nos diversos sectores do Ministério, promoção de todos os oficiais de justiça com requisitos para o efeito e em conformidade com as recomendações do XIII Conselho Consultivo, e o reatamento urgente do convénio com as clínicas onde os oficiais de justiça realizavam consultas.

Exigia a transição de 905 funcionários do regime geral para o especial, a aprovação de um novo Estatuto Remuneratório para os oficiais de justiça, reposição do modelo de comparticipações emolumentares nos sectores da identificação, cartórios notariais e conservatórias, e da gestão dos 20 porcento das receitas do Cofre Geral de Justiça.

De igual modo, reivindicava a nomeação definitiva dos funcionários admitidos nos concursos públicos de ingresso de 2005 e 2010, emissão e uniformização urgente do bilhete profissional, à luz do Decreto n.º 352/72, de 9 de Setembro, atribuição de um subsídio mensal condizente aos oficiais de diligências, e a suspensão imediata das sindicâncias que a Inspecção Geral do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem realizado.

Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o SOJA reivindicou à última hora a inclusão no actual Caderno Reivindicativo das deliberações tomadas pela sua Assembleia Geral Ordinária, ocorrida a 9 de Dezembro de 2017, cujo conteúdo visava apresentar uma adenda a um outro acordo, celebrado entre as partes em 14 de Novembro de 2014.  

Durante as negociações, esclarece, o SOJA procurou introduzir emendas e exigiu que a promoção dos oficiais de justiça fosse além dos 2.786, um prazo de até Setembro de 2028 para concluir tal processo, e que todos os restantes oficiais de justiça fossem integrados no processo de progressão (incluindo os 5.086 pendentes), até Janeiro de 2019.  

Reivindicou ainda a retenção por cada serviço de 20 porcento das receitas arrecadadas com as taxas pagas pelo público pelos diferentes actos praticados pelos serviços do Ministério, que considera ilegal, à luz do princípio da unidade de tesouraria orçamental da Lei Quadro do OGE e no Decreto Presidencial número 111/18, de 27 de Abril.  

Propós um aumento não previsto de um fundo de maneio atribuído pelo Cofre Geral de Justiça e fixado em AKZ 200 mil kwanzas, para AKZ 500 mil, para cada Serviço gerir autonomamente, o que perfaria a soma mensal insustentável de AKZ 185 milhões para os 370 serviços.

O Ministério refere que, por não ter participado nas discussões da aludida Assembleia Geral do SOJA, as deliberações que dela resultaram não o vinculam, pelo que a sua inclusão como adenda requereria negociação e aceitação prévia pelas partes.  

Entende que, com as novas exigências, "o SOJA desvirtua as suas próprias deliberações" e "contraria as recomendações do Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos", além de ignorar o preceituado no Decreto Presidencial número 111/18, de 27 de Abril, que estabelece as Regras Anuais de Execução do OGE".

Sublinha que o SOJA "não se importa com os compromissos que o Executivo já assumiu como resultado das propostas iniciais apresentadas pelo Sindicato".

Informa, por outro lado, que durante as negociações propôs a apreciação de num novo caderno reivindicativo, que abarcaria as matérias constantes das deliberações da Assembleia Geral e os pontos do Caderno Reivindicativo de 2014, e negociá-las de acordo com as actuais circunstâncias sociais, políticas, económicas e jurídicas do país.

Explica que, fruto das negociações, foram alcançados acordos em oito, dos 11 pontos da Declaração de Greve, inclusive os dois principais: passagem para o regime especial de 905 funcionários do regime geral, e a progressão na carreira de mais de dois mil funcionários. 

Entretanto, o secretário-geral do Soja, Lazaro Binjola, disse sábado que um dos aspectos que levou à decisão da manutenção da greve foi a falta de consenso em relação aos 500 mil kwanzas do subsídio do fundo de manejo e de 40 mil kwanzas para os oficiais de diligência.

Apesar de o SOJA ter mantido a convocação da greve para segunda-feira, o sindicalista disse estarem abertos ao diálogo, sublinhando que a mesma pode ser levantada ainda ao longo de segunda-feira, como apela o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Para tal, informou, será necessário que os demais filiados concordem com as contrapostas do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

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