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31 Julho de 2018 | 16h02 - Actualizado em 01 Agosto de 2018 | 11h40

Parlamento debate lei das condecorações militares

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional deram nesta terça-feira seguimento a discussão, na especialidade, da "Lei das condecorações militares das Forças Armadas Angolanas".

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Deputados durante a votação na especialidade

Foto: Clemente dos Santos

Secretário de Estado para a Política Nacional, Gaspar dos Santos Rufino

Foto: Clemente dos Santos

O fórum aconselhou a melhoria do documento em reuniões técnicas da comissão especializada com funcionários do ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Segundo a proposta, a criação da lei das condecorações militares para as forças armadas radica da necessidade de preenchimento das lacunas na estrutura das carreiras militares.

 A lei visa o estabelecimento de factores de aliciamento e de incentivo a carreira militar e a dignificação da condição e das instituições militares.

A proposta define, por ordem hierárquica, as medalhas " Palma militar", "Valor das Forças Armadas Angolanas", " Defesa Nacional" e dos "Serviços distintos".

Estabelece também entre as condecorações as medalhas militar do "Tempo de serviço", "Solidariedade e manutenção de paz", "Comissão de serviço especiais" e medalha Comemorativa das Forças Armadas Angolanas.

A confirmação das qualidades militares, para a distinção, é feita pelo comandante do ramo e pelo Chefe Estado Maior.

O secretário de Estado para a Política Nacional de Defesa Nacional, Gaspar dos Santos Rufino, disse ter defendido que as condecorações sejam homologadas pelo Presidente da República, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.

Disse que foram introduzidas alterações pontuais, mas que correspondem ao interesse das Forças Armadas Angola.

A "Lei das condecorações militares das Forças Armadas Angolanas" já foi aprovada na generalidade e está a receber dos legisladores contribuições.

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