Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

22 Agosto de 2018 | 18h35 - Actualizado em 22 Agosto de 2018 | 18h35

Municípios do Tombwa e Bibala contarão com tribunais de Comarca

Moçamedes - O Juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, disse terça-feira, nesta cidade, estarem criadas as condições para a implementação de tribunais de Comarca nos municípios do Tombwa e da Bibala.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Rui Ferreira fez este pronunciamento durante um  encontro que manteve com magistrados e operadores da justiça na cidade do Namibe.

De acordo com Rui Ferreira, isto terá lugar no âmbito do trabalho de organização judiciário a nível do país, no qual os municípios da Bibala e Tombwa estarão inseridos no primeiro grupo.

Este trabalho, explicou, visa a reduzir a acumulação de processos crimes e contribuir para a redução de gastos por parte das populações, que têm de deslocar-se ao município sede no sentido de resolverem os seus problemas.

O juiz presidente mostrou-se ainda preocupado com a existência de casos frequentes de menores em conflitos com a lei e sublinhou a necessidade de se criar, com maior urgência, centros de observação.

Deste modo, acrescentou, contribuir para uma melhor reeducação dos menores e do país.

“Existe uma jurisdição para julgar os menores em conflito com a lei em todas as províncias, mas as medidas complementares dos centros de observação, assim como de internamento estão em falta”, disse.

Acrescentou, por este motivo “que tem de se reunir todos os intervenientes na matéria para resolver a situação e propormos ao Estado uma actuação mais responsável, coordenada e eficaz”.

Sublinhou ainda que, para combater a redução do índice de casos de menores em conflitos com a lei, ser necessário acções conjuntas entre vários sectores.

Por outro lado, o magistrado mostrou-se também satisfeito pelo trabalho desenvolvido na província, que leva a que não existam no momento casos de excesso de prisão preventiva.

Durante o encontro, os magistrados e directores de distintos órgãos abordaram ainda temas como a prevenção da entrada ilegal dos estrangeiros no país, a implementação do tribunal das relação, a fase preparatória dos processos crimes, seu encaminhamento ao ministério público, entre outros.

A província do Namibe conta com 12 juízes de direito e 13 procuradores da República, dos quais um jubilado (reformado), 30 advogados, entre eles 11 com cédulas definitivas.
 

Leia também
  • 21/08/2018 13:36:06

    Conservadora detida por atribuição de nacionalidade a estrangeiros

    Lubango - A conservadora dos Registos Civis da Huíla, Emília Albertina Cacuhu, foi detida na última sexta-feira pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), sob acusação de crimes de falsificação de documentos, atribuição de nacionalidade a estrangeiros e burla.

  • 20/08/2018 16:05:09

    Registo gratuito beneficia mais de 20 mil cidadãos

    Cuito - Vinte mil e 954 cidadãos beneficiaram do registo gratuito, de Janeiro a Junho do corrente ano, na província do Bié, no âmbito do processo decretado pelo Governo Central.

  • 17/08/2018 19:20:53

    Província da Huíla terá tribunal de relação

    Lubango - O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, anunciou nesta sexta-feira, na cidade do Lubango, que a província da Huíla terá um tribunal de relação para atender as preocupações da região Sul do país, nas vestes de representante da corte suprema.