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22 Agosto de 2018 | 18h35 - Actualizado em 22 Agosto de 2018 | 18h35

Municípios do Tombwa e Bibala contarão com tribunais de Comarca

Moçamedes - O Juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, disse terça-feira, nesta cidade, estarem criadas as condições para a implementação de tribunais de Comarca nos municípios do Tombwa e da Bibala.

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Rui Ferreira fez este pronunciamento durante um  encontro que manteve com magistrados e operadores da justiça na cidade do Namibe.

De acordo com Rui Ferreira, isto terá lugar no âmbito do trabalho de organização judiciário a nível do país, no qual os municípios da Bibala e Tombwa estarão inseridos no primeiro grupo.

Este trabalho, explicou, visa a reduzir a acumulação de processos crimes e contribuir para a redução de gastos por parte das populações, que têm de deslocar-se ao município sede no sentido de resolverem os seus problemas.

O juiz presidente mostrou-se ainda preocupado com a existência de casos frequentes de menores em conflitos com a lei e sublinhou a necessidade de se criar, com maior urgência, centros de observação.

Deste modo, acrescentou, contribuir para uma melhor reeducação dos menores e do país.

“Existe uma jurisdição para julgar os menores em conflito com a lei em todas as províncias, mas as medidas complementares dos centros de observação, assim como de internamento estão em falta”, disse.

Acrescentou, por este motivo “que tem de se reunir todos os intervenientes na matéria para resolver a situação e propormos ao Estado uma actuação mais responsável, coordenada e eficaz”.

Sublinhou ainda que, para combater a redução do índice de casos de menores em conflitos com a lei, ser necessário acções conjuntas entre vários sectores.

Por outro lado, o magistrado mostrou-se também satisfeito pelo trabalho desenvolvido na província, que leva a que não existam no momento casos de excesso de prisão preventiva.

Durante o encontro, os magistrados e directores de distintos órgãos abordaram ainda temas como a prevenção da entrada ilegal dos estrangeiros no país, a implementação do tribunal das relação, a fase preparatória dos processos crimes, seu encaminhamento ao ministério público, entre outros.

A província do Namibe conta com 12 juízes de direito e 13 procuradores da República, dos quais um jubilado (reformado), 30 advogados, entre eles 11 com cédulas definitivas.
 

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