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29 Agosto de 2018 | 22h09 - Actualizado em 30 Agosto de 2018 | 13h17

Ministro quer mais celeridade dos tribunais nos processos crimes contra bens públicos

Huambo - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, assegurou hoje, na província do Huambo, mais trabalho a nível dos tribunais para que os crimes de vandalização de bens públicos tenham um tratamento mais célere.

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Huambo: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos - Francisco Queiroz

Foto: VALENTINO YEQUENHA

O ministro afirmou o facto, em declarações à imprensa, no final da 2ª sessão de Governação Local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que, entre vários assuntos, recomendou a aplicação de medidas penais para desencorajar o roubo e vandalismo de equipamentos públicos.

A par do desempenho dos órgãos de administração da justiça, o ministro pediu também o envolvimento da sociedade, em geral, para que se alcancem os objectivos desejados, através da denúncia dos praticantes desses actos.

Francisco Queiroz afirmou ainda que os comandos e às esquadras policiais estão preparadas a nível das 18 províncias, de modo que haja uma maior interacção com a população para que às denúncias sejam feitas pontualmente, visando uma rápida actuação dos órgãos da justiça.

De acordo com o ministro, estas medidas visam contrapor este fenómeno que se regista de forma crescente em todo território nacional, sobretudo, o roubo de cabos eléctricos, de equipamentos hospitalares e das instituições escolares.

Na sua visão, a má interpretação do ambiente de paz que o país vive está na base do cometimento de tais crimes que têm comprometido o processo de desenvolvimento do país, porquanto, o Estado angolano é obrigado a reabilitar os mesmos equipamentos, ao invés de avançar para outros projectos sociais.

“Por este facto, concluiu-se que é necessário trabalhar mais no combate a estes actos criminosos previstos e puníveis no ordenamento angolano”, continuou, para mais adiante sublinhar que o Estado, nas suas variantes legislativas, judicial e executiva, vai ser mais rigoroso na tomada destas medidas.

Categoricamente, Francisco Queiroz alertou que “não pode continuar haver desrespeito à lei da parte dos praticantes e de quem à aplica, é preciso que se cumpra os ditames legais de uma forma mais célere, eficaz, sistemática e mais exigente, para que o Estado cumpra com o seu papel”.

Para o efeito, o Conselho de Governação Local anuiu a criação de grupos de trabalho ao nível das províncias, com fins e estruturas semelhantes, de modo a garantir a aplicação dessas medidas penais que desencorajam o fenómeno de roubo e vandalismo de equipamentos públicos.

A reunião apreciou, também, um memorando sobre a implementação do Regime Financeiro Local, que reporta as acções já realizadas e em curso, para a consolidação do reforço da Desconcentração Financeira, designadamente, a criação e funcionamento do Portal do Munícipe, a formação dos administradores adjuntos para área Financeira Orçamental e outros gestores de unidades urbanas.

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