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22 Outubro de 2018 | 15h05 - Actualizado em 23 Outubro de 2018 | 08h25

Interrogatório de gestores públicos suspeitos de peculato prossegue na terça-feira

Huambo - O interrogatório aos gestores públicos suspeitos de prática de crime de peculato na província do Huambo, entre 2012 a 2014, prossegue na terça-feira, depois de terem sido ouvidos os três primeiros na sexta-feira.

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A ANGOP soube, hoje, de uma fonte da PGR, que na terça-feira serão ouvidos, na condição de declarantes, empresários e outras figuras do Governo da província, arrolados nos 51 processos de peculato, que envolvem, na sua maioria, empresas e funcionários públicos, suspeitos de terem desviados fundos públicos.

Sabe-se, entretanto, que, apesar do interrogatório, os empresários não serão ouvidos como arguidos, tal como acontece com os gestores públicos, por eles não serem funcionários do Governo, pois incorrem apenas ao crime de abuso de confiança, que, por sua vez, foi amnistiado no âmbito da Lei 11/16.

Mesmo alguns quadros do Governo, também estão na mesma condição e poderão apenas ser notificados para prestarem algum esclarecimento sobre algo que terá ocorrido durante na sua vigência, tendo em conta as imunidades que gozam.

No caso particular dos empresários, a fonte da Procuradoria-Geral da República referiu que, apesar de não serem constituídos arguidos, serão responsabilizados em processo cível, pelo incumprimento das normas contratuais, tido como contrato defeituoso, sendo, deste modo, obrigados a devolver os valores ao Estado.

Ao passo que os gestores públicos, tal como João Sérgio Raul, actual administrador do município do Longonjo, que exerceu o cargo de secretário do Governo da província entre 2010 a 2014, está a ser acusado, igualmente, nos crimes de associação criminosa e falsificação de documentos, amnistiados no âmbito da Lei 11/16 (Lei da Amnistia).

Sob intensa especulação e mediatização, o processo que se encontra em fase de instrução preparatória, na Procuradoria-Geral da República, em coordenação com o Departamento de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal, já constitui três arguidos sob termo de identidade e residência.

Trata-se do administrador do Longonjo, João Sérgio Raul, o ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo, Constantino de Jesus César, assim como o técnico deste mesmo departamento, Cláudio Sicato.

Assuntos Província » Huambo  

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