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09 Janeiro de 2019 | 17h29 - Actualizado em 10 Janeiro de 2019 | 11h37

Autoridades encerram mais de 900 denominações religiosas no país

Luanda - As autoridades angolanas encerraram mais de 900 denominações religiosas ilegais no país, muitas delas exerciam actividades inconfessas e que atentavam contra os direitos da pessoa humana em particular das mulheres e crianças.

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Carolina Cerqueira, Ministra da Cultura

Foto: Rosario dos Santos

A informação foi avançada esta quarta-feira, em Luanda, pela ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei sobre Liberdade de Religião, Crença e Culto, na Assembleia Nacional.

Carolina Cerqueira informou que o governo vai continuar a exercer o seu poder para depurar no seio da sociedade as igrejas que atentam contra a dignidade da pessoa humana e com motivações meramente comerciais.

A governante lamentou o facto de, nos últimos tempos, a religião ser usada para fins inconfessos, muitos dos quais atentam contra a soberania e integridade do país.

Disse ser necessário estancar a proliferação de ceitas religiosas no país e de lugares de culto impróprios e outras más práticas.

Informou que o departamento ministerial que dirige ouviu várias franjas da sociedade, nos últimos tempos, e chegou a conclusão que a religião estava a ter uma porta aberta para a prática de uma série de crimes, muitos deles invisíveis que urge combater com urgência.  

Na nova Proposta de Lei, aprovada hoje pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, o governo estabeleceu a subscrição de 60 mil assinaturas para abertura de uma confissão religiosa, devendo entre os requerentes figurar, pelo menos, mil residentes em cada uma das províncias que integram o país.

Durante o debate, os deputados estiveram divididos na questão das 60 mil assinaturas para o reconhecimento de uma confissão religiosa no país.   

André Mendes de Carvalho (CASA-CE), dos mais interventivos, considera que 60 mil assinaturas para o reconhecimento de uma igreja são exageradas.    

A ministra da Cultura clarificou que 60 mil assinaturas são uma questão de rigor, para quem o modelo de outros países, com muito mais liberdades, não pode servir para o caso angolano.

Considerou satisfatória a contribuição dos deputados na proposta de Lei em apreço, “o que comprova que a regularização e o exercício da actividade religiosa no país deve ser feita em conformidade com os procedimentos legais à luz da Constituição e da Lei, tendo em conta as questões de soberania, o interesse nacional e o bem comum”.

Actualmente existem 81 confissões religiosas reconhecidas, por força do Despacho número 396/15, de 16 de Novembro, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O número de confissões religiosas não reconhecidas registadas é de 1106. Tendo em conta a proliferação de confissões religiosas e os dados das plataformas religiosas estima-se que o número de confissões religiosas não reconhecidas seja superior as duas mil.

Assuntos Assembleia Nacional  

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