Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

10 Janeiro de 2019 | 15h49 - Actualizado em 11 Janeiro de 2019 | 08h01

Deputados aprovam relatório parecer do Imposto Especial de Consumo

Luanda - As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram esta quinta-feira o Relatório Parecer Conjunto na Generalidade da Proposta de Lei do Código do Imposto Especial de Consumo, que desincentiva o dispêndio de determinados produtos ou bens considerados supérfluos e nocivos à saúde.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Vista parcial de uma sessão da Assembleia Nacional (arquivo)

Foto: ANGOP

A proposta de Lei visa, no âmbito da tributação do consumo, penalizar fisicamente os contribuintes que optem por consumir bens supérfluos ou de acesso exclusivo e agravar o impacto que estes provocam à saúde, ao meio ambiente e à segurança pública.

O documento, que será discutido na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional, constitui um mecanismo de compensação ao Estado pelo custo social e ambiental induzido pelo consumo.

As comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, de Administração do Estado e Poder Local, bem como de Economia e Finanças aprovaram também, por unanimidade, os Relatórios Pareceres Conjuntos na generalidade das propostas de Lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Alteração ao Código do Imposto Industrial e do Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.

Os documentos serão também discutidos na generalidade, na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional.      

A Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado tem como objectivo alterar o modelo existente no domínio da tributação da despesa, à data assente no imposto de consumo, alargar a base tributária e, concomitantemente, permitir ao Estado angolano uma maior arrecadação de receitas.

Visa, igualmente, a atracão de investimentos, a eliminação da dupla tributação e o combate à fraude fiscal, assim como o enquadramento gradual da economia informal.

Assuntos Angola   Parlamento  

Leia também
  • 11/01/2019 00:35:33

    Síntese das principais notícias das últimas 24 horas

    Luanda - Agência Angola Press, Angop E.P, incluiu na sua emissão das últimas 24 horas, entre outros, os seguintes assuntos:

  • 10/01/2019 19:50:31

    Governador exige mais acção contra vandalização de bens

    Ndalatando - O governador da província do Cuanza Norte, Adriano Mendes de Carvalho, espera dos habitantes da região maior acção face à situação de insegurança pública, que nos últimos anos tem resultado na queima de viaturas, vandalização de escolas e de outros empreendimentos.

  • 10/01/2019 13:07:57

    FAA redobram vigilância na fronteira norte

    Cabinda - As Forças Armadas Angolanas (FAA) redobraram a vigilância na fronteira entre a província de Cabinda e a República Democrática do Congo (RDC), tendo em conta o processo eleitoral no país vizinho, cujos resultados provisórios dão vitória ao candidato Felix Tshisekedi.