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08 Janeiro de 2019 | 16h03 - Actualizado em 08 Janeiro de 2019 | 16h02

Novo Regime Jurídico de Estrangeiros aberto ao investimento

Luanda - A nova Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em Angola dá maior abertura ao turismo e ao investimento no país, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo Tavares.

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O documento, aprovado hoje, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, regula o regime jurídico de entrada, saída, permanência e residência dos cidadãos estrangeiros no território nacional.

Ao responder às preocupações dos deputados, o ministro do Interior ressaltou que com este novo Diploma pretende-se dar um tratamento mais célere a toda documentação para o cidadão estrangeiro e abrir mais espaço para o turismo e investimento no país.

Lembrou que, através de Decretos Presidenciais, foram já criadas algumas isenções que permitem que o turista possa entrar no país com mais facilidade.

“Fizemos abertura para vários países, e o turista pode aceder a plataforma do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) a partir do seu próprio território sem se deslocar às representações diplomáticas e consulares, preencher o formulário e em território nacional receber o seu visto com múltiplas entradas”, observou o ministro.

O visto de investidor, uma das inovações da nova proposta de Lei, é concedido pela autoridade migratória ao cidadão estrangeiro investidor, representante ou procurador de empresa investidora, para fins de realização e execução de proposta de investimento aprovado, nos termos da Lei de Investimento Privado.

O visto de investidor permite múltiplas entradas e permanência até dois anos, prorrogáveis por igual período de tempo, em conformidade com a causa que determinou a sua concessão.

A nova proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola, já aprovada na generalidade, terá como próximo passo a votação final global.

Operação Transparência veio para ficar

O ministro do Interior desdramatizou informações que dão conta do regresso de cidadãos estrangeiros no país nas zonas diamantíferas, no âmbito da operação transparência.

“Pode haver um ou outro caso, vamos continuar a dar resposta a essas acções, porque a operação transparência veio para ficar”, vincou.   

Em relação ao clima eleitoral na República Democrática do Congo (RDC), que possui uma vasta fronteira com Angola, Ângelo Tavares ressaltou que as autoridades vão aguardar pela publicação dos resultados eleitorais.

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