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24 Janeiro de 2019 | 18h11 - Actualizado em 24 Janeiro de 2019 | 19h09

Executivo incrementa salários dos professores do ensino primário

Luanda - Mais de 48 mil professores do ensino primário e secundário que auferem 49 mil kwanzas e com perfil para ingressar na carreira técnica superior vão receber AKZ 238.321, no âmbito da aprovação da nova tabela indiciária da função pública.

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Foto: Angop

A medida responde a reclamação sobre o enquadramento dos professores que melhoraram o seu perfil académico, informou esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Francisco Afonso.

O responsável falava durante a discussão e votação do projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais da função pública e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública.

O documento foi aprovado esta quinta-feira, pelo Parlamento, com 172 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção do deputado Makuta Nkondo, da coligação CASA-CE, na reunião plenária orientada pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo António Francisco Afonso, com a aprovação da nova tabela indiciária e consequente aumento salarial, os funcionários públicos e agentes administrativos vão recuperar o poder de compra, resultante da taxa de inflação verificada nos últimos três anos.

O secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social ressaltou que o ajustamento vai introduzir correcções nas assimetrias salariais existentes entre as carreiras do regime geral e especial, bem como repor a equidade salarial entre os profissionais com o mesmo perfil académico e técnico profissional.

Fez saber que o aumento salarial vai abranger 91,3 por cento do total dos efectivos da função pública. O aumento médio do salário da função pública é de AKZ 84.632 e o mínimo, que integra o pessoal não técnico, registou um aumento de 57,14 por cento, que representa AKZ 33.598.

Subsídio de isolamento e de desemprego

Deputados que intervieram ao longo da discussão e aprovação da autorização legislativa, solicitaram ao Executivo a introdução do subsídio de isolamento para os funcionários que trabalham em zonas recônditas do país.

Já o deputado Makuta Ngondo, que se absteve de votar, criticou as políticas do Executivo no que concerne a distribuição da renda das receitas petrolíferas, apelando para introdução do subsídio de desemprego no país.

Em resposta, o secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Francisco Afonso, disse que o pelouro está trabalhar para encontrar uma saída em relação ao subsídio de desemprego.

Em relação ao subsídio de isolamento, esclareceu que estão também a trabalhar para definir os parâmetros para o estabelecimento deste item, prometendo apresentar um trabalho circunstanciado ao longo dessa legislatura.

Assuntos Parlamento  

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