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23 Janeiro de 2019 | 18h48 - Actualizado em 23 Janeiro de 2019 | 19h07

Justiça realça aprovação do novo Código Penal

Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, considerou a aprovação do novo Código Penal Angolano um acontecimento histórico, por constituir um dos pilares da reforma do sistema judicial em curso no país.

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Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (arquivo)

Foto: ANGOP

Após 132 anos de vigência do antigo diploma legal, a Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o novo Código Penal Angolano, numa altura em que decorre no país uma reforma no sector da justiça e do direito.

O novo Código Penal, de acordo com o ministro, tem características modernas do ponto de vista das soluções adaptadas à realidade sócio-cultural angolana.

As principais preocupações estão acauteladas, faltando apenas o passo decisivo, que é a aprovação do Código do Processo Penal, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, que ladeava o ministro na conferência de imprensa.

Assuntos Angola   Justiça  

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