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22 Janeiro de 2019 | 19h36 - Actualizado em 22 Janeiro de 2019 | 19h34

Supremo envia Carta Rogatória ao banco filipino

Luanda - O Tribunal Supremo (TS) vai enviar uma Carta Rogatória ao Banco Central Filipino para averiguar a autenticidade do cheque de USD 50 mil milhões, propriedade do réu Raveeroj Ritchoteanan, acusado de burlar o Estado angolano.

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Palácio da Justiça, edifício que acolhe o Tribunal Supremo (arquivo)

Foto: Francisco Miúdo

A Carta Rogatória, um instrumento jurídico de cooperação entre dois países, será enviada por via do Banco Nacional de Angola (BNA), na sequência do caso conhecido por “Burla Tailandesa”.

A medida surge em função de um pedido feito pelo advogado Carlos Salumbongo, durante a sessão de audiência desta terça-feira, em que terminou a audição do primeiro réu Raveeroj Ritchoteanan, do processo 001/18 que corre seus trâmites na 1ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Na sessão de quinta-feira (18), o Ministério Público (MP) exibiu uma carta que declara a falta de autenticidade do cheque de USD 50 mil milhões, remetido pelo Banco de Negócio Internacional (BNI), também arrolado ao processo, vindo do Banco Central Filipino.

Por sua vez, hoje (22), o advogado de defesa de Raveeroj Ritchoteanan, Carlos Salumbongo, exibiu um cheque do Banco Central Filipino, constante nos autos, contendo informações que confirmam autenticidade do cheque a favor da empresa Centennial Energy Company, Limited, propriedade do réu.

Por haver dois cheques com informações desiguais e para se encontrar a verdade dos factos, a defesa solicitou ao corpo de juízes o envio da carta Rogatória ao Banco Filipino, tendo sido anuída e inserida na acta de julgamento. 

Ainda durante a sessão desta terça-feira, terceiro dia da audição da fase de produção de provas materiais, os advogados requereram aos juízes a presença em tribunal do cônsul honorário da Tailândia na África do Sul e em Angola.

Os juízes da causa deferiram igualmente o pedido e decidiu convocar e ouvir o diplomata no dia 28 deste mês, por ser este que, segundo o réu, tenha enviado o cheque do Banco Central Filipino à Procuradoria-Geral da República (PGR), na fase de instrução preparatória.  

Entre os arguidos está o ex-director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, outros três angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu.

Todos são acusados pelo Ministério Público de terem praticado crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

Ficou ilibado do processo, pelo Tribunal Supremo, o ex-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, ainda na fase da instrução contraditória (expediente penal utilizado para aferir o grau de culpabilidade dos acusados, antes do julgamento).

O esquema foi revelado em 2017, quando supostos investidores tailandeses, com alegadas cumplicidades de cidadãos nacionais, tentaram "burlar" o Estado angolano.

Assuntos Angola   Julgamento   Justiça  

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