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06 Fevereiro de 2019 | 20h45 - Actualizado em 06 Fevereiro de 2019 | 21h02

Parlamento aprova códigos de impostos sobre IVA e IRT

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, as propostas de Lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT).

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Assembleia Nacional

Foto: Pedro Parente

As propostas de Lei, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, vão à votação final global na 4.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 21 de Fevereiro.    

Os documentos mereceram uma discussão exaustiva dos deputados e foram aprovados por unanimidade pela 1.ª, 4.ª e 5.ª comissões especializadas, na presença dos representantes do Executivo.

O coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA, Adilson Sequeira, explicou que a introdução do IVA vai potenciar a arrecadação de receitas públicas referentes ao consumo.  

A taxa do IVA contida nesta proposta de Lei é de 14 por cento, uma percentagem abaixo da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Com a introdução do IVA será alterado o modelo existente no domínio da tributação da despesa, assente no imposto de consumo.

O IVA vai permitir alargar a base da tributária e permitir ao Estado uma maior arrecadação de receitas, abrangendo, numa primeira fase, os grandes contribuintes.

A entrada em vigor do IVA está prevista para Julho deste ano.

Ainda esta quarta-feira, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, dialogou com um grupo de deputados da comissão de Energia e Economia do parlamento alemão, que se encontra desde terça-feira no país.

Durante a sua estada em Angola, a comitiva parlamentar da Alemanha vai visitar a hidroeléctrica de Cambambe, na província do Cuanza Norte, onde se encontram instaladas as turbinas de energia de origem alemã, entre outros empreendimentos.

Existe muita tecnologia alemã nas maiores hidroeléctricas do país, situadas nas margens do rio Cuanza. Os deputados alemães constaram “in situ” tais infra-estruturas.

Assuntos Angola   Parlamento  

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