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09 Fevereiro de 2019 | 09h34 - Actualizado em 09 Fevereiro de 2019 | 09h33

Princípios da laicidade do Estado e do gradualismo debatidos em Benguela

Benguela - Os princípios da laicidade do Estado e do gradualismo na implementação das autarquias foram debatidos nesta sexta-feira, na cidade de Benguela, durante o II Fórum Provincial sobre a Constituição de Angola, desafios e perspectivas.

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Uma das Principais Avenidas da Cidade de Benguela

Foto: angop

O encontro, que durou algumas horas, foi uma iniciativa da empresa Intelegere Business School e da Universidade Katyavala Bwila, em parceria com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), e visou promover momentos de reflexão sobre a Constituição angolana face aos desafios contextuais, contribuir na sua divulgação e identificar os desafios da aplicabilidade da lei magna angolana, no âmbito do 9º aniversário de aprovação da mesma.

Falando aos presentes, o jurista Diogo José, que dissertou sobre “Os princípios do gradualismo na constituição da república de Angola”, defendeu que o país deve implementar de forma gradual as autarquias locais, porque há localidades sem quadros suficientes e com um fraco desenvolvimento económico.

Na sua óptica, a Constituição angolana não especifica o modelo de gradualismo, mas  defendeu que pode ser implementado de acordo com o artigo 242º, que não aponta datas para a sua implementação.

Já o académico Domingos Neves, que dissertou sobre "O princípio da laicidade do Estado”, disse que o artigo 10º da Constituição orienta para a separação de poderes entre o Estado e as igrejas, em que se reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas, que são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que as mesmas se conformem às leis da República de Angola.

Considerou que a separação entre a igreja e o Estado possibilita que cada instituição realize a sua actividade em prol do desenvolvimento e harmonia da sociedade.

Segundo o jurista Mário Joaquim “O estado angolano é laico, existe a separação entre o Estado e a igreja, e Constituição da República de Angola no seu artigo 10º nº 1 e no seu nº 2, diz que o Estado reconhece e respeita as várias denominações religiosas. E no seu nº 3, diz que ele protege as igrejas e as confissões religiosas”.

Para si, o fórum foi muito proveitoso porque ficou patente que cada um dos prelectores conseguiu transmitir aquilo que os participantes queriam ouvir com um discurso muito actual.

Participaram do II Fórum Provincial sobre a Constituição da República de Angola, juristas, académicos, advogados, líderes sindicais, gestores públicos e privados, estudantes, magistrados e membros da sociedade civil.

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