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14 Fevereiro de 2019 | 17h10 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2019 | 18h15

Angola e São Tomé trocam experiências sobre Conta Geral do Estado

Luanda - Auditores do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe recolheram esta quinta-feira, em Luanda, subsídios sobre os procedimentos utilizados pelo parlamento angolano para análise do parecer da Conta Geral do Estado, principal documento de prestação de contas do Executivo.

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O presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, José Monte Cristo, ressaltou, à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que irá partilhar essas experiências com os deputados do seu país.

O parlamento de São Tomé e Principie ainda não dá tratamento à Conta Geral do Estado, por falta de um regimento próprio para a materialização desse pressuposto.

O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe já emitiu cinco pareceres sobre a Conta Geral do Estado, sem que os mesmos fossem analisados e aprovados pelo parlamento.

Segundo o juiz conselheiro presidente, as relações entre os tribunais de contas e os parlamentos são intrínsecas, porque os dois órgãos concorrem para a fiscalização interna da acção governativa, “daí a gentileza do Tribunal de Contas de Angola nos ter proporcionado uma visita a sede do parlamento angolano”.

Considera a Conta Geral do Estado um mecanismo de fiscalização de extrema importância para o país.  

Disse ser nesta conformidade que o processo de adopção da Conta Geral do Estado é sustentado por um parecer do Tribunal de Contas, enquanto órgão com vocação técnica especializada para proceder a análise e verificação de todos os aspectos contidos no documento.

Entende que, desta forma, os deputados estarão na posse de subsídios para melhor discutirem os aspectos encontrados na Conta Geral do Estado.

A deputada Ruth Mendes, presidente da 5ª comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, entende que as contas normalmente nunca são perfeitas, considerando um exercício pedagógico porque estão sempre aprender.

“Quem faz o trabalho técnico é o Tribunal de Contas e nós fizemos o trabalho político e procuramos fazê-lo com a maior transparência possível”, exprimiu.

A Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania. Deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo financeiro nos prazos e condições estabelecidas por lei.

Acordo de cooperação

Durante a sua estada em Angola, a delegação do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe vai assinar um acordo de cooperação com a sua congénere angolana.

De acordo com o juiz conselheiro presidente José Monte Cristo, o acordo será pautado por aspectos que têm a ver com a necessidade de se munirem de instrumentos de gestão financeira actualizados para fazer face aos novos desafios.

Aferiu que os desafios que subjazem a este processo são comuns nos dois Estados, “daí a necessidade de colocamos questões de como concertarmos, capacitarmos e formarmos os nossos auditores e magistrados no sentido de estarmos em melhores condições de fiscalizar este processo e a gestão corrente do erário”.

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