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13 Fevereiro de 2019 | 19h35 - Actualizado em 13 Fevereiro de 2019 | 19h50

Higino Carneiro e Rabelais impedidos de sair do país

Luanda - O Ministério Público aplicou, nesta quarta-feira, três medidas de coação aos deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, sendo termo de identidade de residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país.

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Os dois, em processos separados, são indiciados pela Procuradoria-Geral da República por peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Segundo um despacho de indiciamento do Ministério Público (MP) a que a Angop teve acesso, as três medidas aplicadas estão previstas no artigo 16ª da Lei nº 25/15 de 18 de Setembro, Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal.

O documento explica que os processos prosseguem ulteriores trâmites com vista a sua conclusão sem prejuízo dos arguidos continuarem a desempenhar as suas funções de deputado na Assembleia Nacional.

Higino Carneiro foi constituído arguido nos autos por haver indício de factos que constituem actos de gestão danosa de bens públicos, praticados nas vestes de governador de Luanda de 2016-2017.

O deputado foi ouvido em interrogatório, pelo MP, na última terça-feira, estando o processo a correr os seus trâmites legais na PGR.

Já Manuel Rabelais é indiciado enquanto director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), cargo que ocupou até 2017.  

Estes são os primeiros deputados a serem indiciados e aplicados medidas de coação, desde que entrou em funções este novo governo que definiu como prioridade o combate à corrupção e a impunidade.

   

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