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11 Fevereiro de 2019 | 17h40 - Actualizado em 11 Fevereiro de 2019 | 17h39

Jurista defende pragmatismo no combate à corrupção

Mbanza Kongo - Angola possui legislação suficiente para o combate mais acérrimo do fenómeno da corrupção, necessitando apenas de ser efectivada e materializada, de modo a tornar esta luta mais pragmática e menos demagógica.

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Zaire: Membros do Comando Provincial da PN e da Delegação do Minint

Foto: Pedro Moniz Vidal

A afirmação é do director do gabinete jurídico do Comando Provincial do Zaire da Polícia Nacional, superintendente-chefe Afonso António Isabel, que dissertava hoje, segunda-feira, em Mbanza Kongo, o tema “O fenómeno da corrupção no seio da Polícia Nacional, causas e consequências”.

O jurista defendeu o envolvimento de toda a sociedade no combate à corrupção, sobretudo, daqueles que ocupam cargos de liderança, direcção e chefia, frisando ser necessário desencadear-se uma luta tempestiva contra a cultura de impunidade que se enraizou entre os cidadãos.

Lembrou, na ocasião, que uma das manifestações da corrupção assenta no facto de um indivíduo, investido de uma determinada responsabilidade ou missão, aceita de forma directa ou indirecta um benefício indevido para seu proveito, de outra pessoa ou entidade, com o fim de cumprir ou abster-se das suas obrigações legais.

Apontou o conflito armado que dilacerou o país durante décadas, provocando a desestruturação da economia nacional como sendo a incubadora deste mal, associado a outros factores como a má remuneração, falta de transparência, assim como excessiva burocracia nos serviços públicos.

O baixo nível de instrução da população e a excessiva centralização na tomada de decisões complementam a lista das causas da corrupção enumeradas pelo palestrante.

Entre as consequências, o orador disse que o fenómeno da corrupção reflecte-se nas baixas taxas de crescimento dos níveis de desenvolvimento, no encarecimento das despesas públicas, fruto da sobrefacturação, assim como no aumento da inflacção.

Entre outras situações geradas pela corrupção, o palestrante apontou também a evasão fiscal, fuga do investimento estrangeiro directo, elevadas taxas de pobreza em consequência da desigualdade social, o baixo investimento no sector social, altas taxas de mortalidade, o baixo índice de desenvolvimento humano, assim como o aumento das assimetrias regionais.

Considerou o tema da palestra necessário e sugestivo, tendo em conta a vulnerabilidade das forças da ordem que no cumprimento da sua missão lidam diariamente com cidadãos de diversos estratos sociais, susceptíveis, por isso, de passarem por autores activos ou passivos da corrupção.

A palestra, dirigida aos membros do conselho consultivo do comando provincial da polícia nacional e da delegação do Ministério do Interior, marcou a abertura das actividades comemorativas do 43º aniversário da corporação, a assinalar-se no próximo dia 28 de Fevereiro.

O acto foi orientado pelo comandante provincial e delegado do Minint, comissário Manuel Gouveia.


 

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