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12 Novembro de 2019 | 18h45 - Actualizado em 12 Novembro de 2019 | 19h50

Ministério Público pede condenação do general "Zé Maria"

Luanda - O Ministério Público pediu hoje, terça-feira, em tribunal, a condenação do general António José Maria "Zé Maria" por crime de insubordinação e extravio de documentos de carácter militar, por, no seu entender, terem sido produzidas provas que confirmam a veracidade dos factos.

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Julgamento do General Zé Maria

Foto: Gaspar dos Santos

O  general  António José Maria está a ser julgado pelo Supremo Tribunal Militar desde 11 de  Setembro deste ano, acusado pelos crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objectos com informações de carácter militar.

De acordo com o Ministério Público, ficou provado em tribunal que, após a exoneração do cargo de chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar ( SISM),  o réu retirou material  relacionado com a batalha do Cuito Cuanavale em três carrinhas, levando-o para as instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e para a sua residência na Praia do Bispo, em Luanda.

Referiu que depois do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, ter tomado conhecimento da retirada dos documentos, orientou o actual chefe do Serviço de Inteligência, Fernando Garcia Miala, para contactar Zé Maria, a fim de no prazo de 48 horas proceder à devolução da documentação em causa.

Feitas as diligências e dada a urgência do caso, o general Garcia Miala encontrou-se com o réu num restaurante de Luanda, uma vez que o mesmo se recusou a ir às instalações do SISM, como mandam as normas.

No local, segundo o Ministério Publico, ficou provado em tribunal que o acusado recusou-se a cumprir com a orientação dada pelo Comandante-em-Chefe das FAA, alegando que só recebia ordens do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, de quem tem “ uma fidelidade canina”.

Neste contexto, pediu ao tribunal que seja feito justiça, condenando o réu por crime de insubordinação e extravio de documentos de carácter militar, de acordo com a Lei dos Crimes Militares.

Defesa alega inconstitucionalidade

Por seu turno, a defesa do general António José Maria considerou nulo o processo por terem sido violados princípios e direitos plasmados na Constituição da República de Angola.

De acordo com a defesa, o tribunal e o Ministério Público não cumpriram com o principio do contraditório ao não ter sido feita a instrução contraditória, para além de não haver qualquer documento que comprove a ordem do comandante-em-chefe para a devolução dos documentos relativos a batalha do Cuito Cuanavale no prazo de 48 horas.

Considerou forjada a busca efectuada nas instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), uma vez que na altura, nem o arguido, nem o seu representante, foram notificados.

Realça que a lei estipula que um documento militar tem carácter secreto num período de 25 anos, findo o qual pode ser considerado objecto de estudo, facto que o seu constituinte levou em consideração, visto que pretendia dar a conhecer ao mundo a essência da batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida há mais de 30 anos.

Na óptica da  defesa, os documentos em causa já perderam o carácter secreto, pois a sua elaboração foi feita há mais de 25 anos.

No entender da defesa, deve constituir como atenuante os serviços prestados à pátria pelo réu e ter em conta a sua iniciativa em dar a conhecer os factos que ocorreram na batalha do Cuito Cuanavale, cujos cinco volumes por si escritos esperam por publicação.

Entende que o país deveria enaltecer os feitos do general António José Maria, enquanto chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar ( SISM), pois ao  longo dos 16 anos que esteve a frente dessa instituição não se cingiu apenas a batalha do Cuito Cuanavale.

Questionou, na ocasião, porque razão a retirada dos documentos do SISM foi tornada pública apenas 15 meses depois de ter sido exonerado, quando houve uma sessão de passagem de pastas.

 Por seu turno, o general António José Maria negou em tribunal que tenha cometido o crime de insubordinação e que tenha faltado respeito ao actual Presidente da República.

Afirmou que começou a trabalhar com o primeiro presidente da República de Angola, António Agostinho Neto, e posteriormente com José Eduardo dos Santos, de quem tem uma admiração profunda.

Referiu que após o encontro que manteve com o general Garcia Miala foi surpreendido, dois dias depois, com uma notificação da Procuradoria Militar onde lhe foi apresentada a acusação de insubordinação.

O ex-chefe do SISM encontra-se em prisão domiciliária desde 17 de Junho do ano em curso.

A sentença será tornada pública no próximo dia 21 deste mês.

Assuntos Angola   Justiça  

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