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21 Novembro de 2019 | 18h43 - Actualizado em 21 Novembro de 2019 | 18h53

Associação advoga "estrutura científica" para merenda escolar

Luanda - A presidente da Associação cívica de Angola (Handeka), Alexandra Simeão, advogou, esta quinta-feira, a criação de uma estrutura científica para planificar, em todo país, uma merenda escolar com os nutrientes necessários para o desenvolvimento cognitivo da criança.

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Presidente da Associação cívica de Angola (Handeka), Alexandra Simeão (arquivo)

Foto: Francisco Miúdo

A responsável falava num encontro das comissões de trabalho da Assembleia Nacional com os parceiros sociais, no âmbito da apreciação, discussão e votação da Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico 2020.

Ressaltou que essa estrutura técnica científica deve incluir, entre outros, nutricionistas, médicos, peritos da educação, finanças e Planeamento, que terão a missão de criar uma merenda escolar que respondesse, de facto, os anseios do bem-estar das crianças.

A Merenda Escolar foi descentralizada em 2016 e passou a ser gerida pelos governos provinciais.

Segundo Alexandra Simeão, quando os governos provinciais assumiram a gestão desse programa, cada um decidiu fazer a sua própria merenda sem, no entanto, estabelecer os critérios de nutrientes necessários para o desenvolvimento cognitivo da criança.

Para si, a necessidade de atribuir uma alimentação às crianças não deve ser entendida para encher apenas a barriga, é um assunto muito mais profundo.

“É necessário que médicos, nutricionistas e outros peritos sentem à mesma mesa, para estabelecer um programa de Estado que deverá ser implementado pelos governos provinciais”, vincou.

Alexandra Simeão denunciou que, “em alguns governos provinciais, a merenda escolar virou um negócio, começaram a criar empresas paralelas para dar uma alimentação sem qualquer valor nutricional”.

Na óptica da líder da Handeka, cuja denominação traduzida para português significa “voz” na língua nacional Nganguela, “se continuarem atribuir aos governos provinciais uma verba para merenda escolar sem cientificidade, eventualmente é dinheiro mal gasto”.

Universitários contra a cobrança de propinas

Agostinho Domingos, da Associação dos Jovens Universitários de Angola, informou, no encontro com as comissões de trabalho especializadas do Parlamento, que a eventual cobrança de propinas na universidade pública é inoportuna, no actual contexto do país.

Disse haver jovens universitários que nem sequer têm recursos para adquirir um manual que custa mil kwanzas.

A proposta para a introdução de propinas no subsistema do Ensino Superior Público, em negociação entre o governo e parceiros, prevê que seja estipulado o valor de mil e 50 a dois mil e 100 kwanzas por mês.

Já a representante da Liga Angolana Contra o Cancro, Luzimira de Carvalho João, solicitou a aprovação de um programa de luta contra a doença e de uma Lei que protege os doentes oncológicos.

Ordem dos Médicos desconhece orçamento

Elisa Gaspar, que dirige, há seis meses, a Ordem dos Médicos de Angola, revelou que desconhece a verba atribuída ao seu organismo através do Ministério da Saúde no âmbito do OGE.

Disse que herdou uma dívida de 30 milhões de kwanzas da anterior direcção e outra relativa à segurança social dos funcionários e com a AGT.

Outros parceiros sociais colocaram questões relativas à necessidade do incremento orçamental para saúde e educação pré-escolar, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelo governo angolano, bem como a melhoria das condições dos antigos combatentes que auferem, actualmente, 21 mil kwanzas.

O presidente da sexta comissão da Assembleia Nacional, Victor Kajibanga, prometeu levar às preocupações apresentadas pelos parceiros sociais aos responsáveis dos departamentos ministeriais.

Assuntos Política  

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