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22 Novembro de 2019 | 12h38 - Actualizado em 22 Novembro de 2019 | 14h43

José Maria condenado a três anos de prisão

Luanda - O Supremo Tribunal Militar condenou nesta sexta-feira a três anos de prisão o ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), António José Maria "Zé Maria".

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Ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), António José Maria "Zé Maria", durante a leitura da sentença.

Foto: Nelson Malamba

O general foi condenado por extravio de documentos de carácter militar.

De acordo com o acórdão lido pelo juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar, António dos Santos Neto "Patónio", o  réu foi absolvido do crime de insubordinação e teve como atenuantes os  serviços prestados à Pátria e a conduta exemplar demonstrada durante a sua  trajectória militar.

No entendimento do tribunal,  António José Maria “Zé Maria” poderia ter evitado que o caso fosse a julgamento se não tivesse negado entregar os documentos relativos à Batalha do Cuito Cuanavale, nem tivesse afirmado que os mesmos eram sua  propriedade, quando na realidade foram adquiridos com  fundos do Estado angolano.

Outro pormenor realçado pelo tribunal foi o facto de o réu ter levado os documentos para as instalações da Fundação Eduardo dos Santos  (FESA) sem o conhecimento do seu patrono.

De acordo com o Supremo Tribunal Militar, a aquisição dos documentos relativos à Batalha do Cuito Cuanavale custou aos cofres do Estado 2.486.478 dólares americanos.

 Recurso da defesa

Entretanto, inconformada com a decisão do tribunal, a defesa do réu António José Maria interpôs recurso com efeito suspensivo da pena, tendo o tribunal anuído. O acórdão será submetido à análise da instância superior.

Em declarações à imprensa, o advogado Sérgio Raimundo afirmou que ficou satisfeito por o seu constituinte ter sido absolvido do crime de insubordinação, mas em desacordo com a aplicação da pena de três anos.

Na sua óptica, dado os serviços prestados à Pátria e a avançada idade (73 anos) do general António José Maria, o processo deve ser reavaliado por uma instância superior, com o intuito de reduzir a pena.

Disse que tem cinco dias para argumentar o seu recurso, após o qual caberá às instâncias superiores tomar a decisão final.

António José Maria, que esteve à frente do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) de 2009 a 2017, vai permanecer em prisão domiciliária, condição em que se encontra desde 17 de Junho do ano em curso.

Assuntos Angola   Julgamento   Justiça  

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