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19 Novembro de 2019 | 18h19 - Actualizado em 19 Novembro de 2019 | 18h18

AN aprova na generalidade proposta do OGE 2020

Luanda - A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 foi aprovada nesta terça-feira, na generalidade, pelo Parlamento.

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Deputados votam na generalidade proposta de lei que aprova o OGE 2020

Foto: Pedro Parente

O texto, que vai agora à apreciação das comissões de especialidade, foi aprovado com 119 votos a favor (MPLA), 46 contra (UNITA e CASA-CE) e nove abstenções do PRS e FNLA, na primeira reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da lV Legislatura, orientada pelo presidente desse órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Para assegurar a estabilidade macroeconómica na actual conjuntura, o Executivo elaborou a Proposta de OGE do próximo ano tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 25 por cento e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB.

O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, apresentou, na ocasião, a mensagem do Titular do Poder Executivo sobre as perspectivas macroeconómicas, enquanto a ministra das Finanças, Vera Daves, apresentou aos deputados a Proposta do OGE 2020, que pretende retomar o crescimento económico.

Perante o hemiciclo, a ministra Vera Daves indicou que a Proposta de OGE para o próximo ano responde à necessidade de prosseguir o equilíbrio das Finanças Públicas, mediante a optimização das despesas públicas e de potenciação dos recursos fiscais.

Ressalvou, entretanto, que o orçamento proposto para 2020 está exposto a alguns riscos exógenos e endógenos à economia angolana, sublinhando que, no caso destes riscos se materializarem no sentido favorável e gerarem maiores saldos de tesouraria, será acelerado o processo de redução da vida financeira e com fornecedoras do Estado.

Notou que nos casos de os riscos se materializarem no sentido favorável, gerando maiores saldos de tesouraria, será acelerado o processo de redução da dívida financeira e com fornecedores do Estado, contribuindo assim para a rápida solidificação dos fundamentos económicos de Angola.

A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, alegou o seu voto contra pelo facto dessa Proposta de OGE trazer incertezas, não apenas para o próprio Executivo, mas também para o resto dos agentes económicos do país.

Indicou que o OGE vai encarregar-se, essencialmente, de resolver os compromissos internos da dívida pública externa e menos afectação para aquilo que é a sua função de produzir e resolver os problemas dos cidadãos.

Distribuição de Recursos 

O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a mais do que o ano transacto. Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e saúde, com um crescimento orçamental em 182,1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente.

A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento.

Já o sector económico vai absorver 11, 0 por cento da despesa fiscal, que corresponde a uma contracção de 28,8 por cento (kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE.

Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e fomento da indústria privada.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 por cento da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3 por cento. 

Os Serviços Gerais representam 29,0 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 por cento relativamente ao exercício anterior.

Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6 por cento) e aos órgãos Executivos (78, 6 por cento).

As necessidades básicas de financiamento para o OGE 2020 estão estimadas em cerca de Kz 7.879 mil milhões, 18,8 por cento do PIB.

Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 653,3 mil milhões. Este montante será obtido pela captação de financiamento, no mercado interno e externo.

Assuntos Angola   OGE   Parlamento  

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