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26 Novembro de 2019 | 18h53 - Actualizado em 27 Novembro de 2019 | 17h06

Tribunal Militar da Região Sul tem novas instalações

Lubango - O Tribunal Militar da Região Sul conta desde hoje, terça-feira, na cidade do Lubango, com uma nova estrutura, no âmbito da melhoria das condições de trabalho dos seus técnicos.

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Huíla: António dos Santos Neto - Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar

Foto: Amélia Oliveira

A estrutura foi inaugurada pelo venerando juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, general António dos Santos Neto, acompanhado pelo governador provincial da Huíla, Luís Nunes. 

António Neto disse na oacasião que as novas instalações fazem parte do programa da sua instituição que visa a melhoria das suas infra-estruturas, para que os tribunais de jurisdição militar desenvolvam, de forma actuante, o seu papel na defesa das instituições militares e fortaleçam as Forças Armadas Angolanas (FAA), a Polícia Nacional e os órgãos de segurança.

Declarou que o ano foi “exitoso” para a justiça militar, na medida em que foram aprovados pela Assembleia Nacional os documentos que garantem a legalidade da existência do Tribunal Militar, como a Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar, o Estatuto Orgânico dos Magistrados Judiciais Militares e a Lei Orgânica dos Tribunais de Jurisdição Militar.

Disse que o foco actual está virado para a discussão e aprovação da proposta do Código Penal Militar, um instrumento importante para a disciplina nas FAA, nos órgãos de segurança e da ordem interna.

Funcionam no tribunal três juízes, dois defensores oficiosos e um chefe de secretaria, entre outros funcionários auxiliares.

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