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20 Dezembro de 2019 | 15h09 - Actualizado em 20 Dezembro de 2019 | 15h08

Receitas no sector da Justiça no Huambo registam decréscimo

Huambo - As receitas do sector da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, ao longo do ano de 2019, estão cifradas em 259 milhões, 513 mil e 56 kwanzas, menos sete por cento em relação ao período análogo anterior, de acordo com o delegado local da Justiça e dos Direitos Humanos, Ernesto Estêvão Pedro.

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Ernesto Estevão Pedro - Delegado da Justiça e dos Direitos Humanos

Foto: Edilson Manuel Domingos

Ernesto Estêvão Pedro, que não precisou as causas desta queda, disse que estas cifras resultaram de um total de 305 mil e 424 actos praticados pela Identificação Civil e Criminal (118.139), Registo Civil (133.470), Cartório Notarial (40.249), Conservatória dos Registos (3.862), BUE (6.667) e Tribunal (3.037).

O responsável argumentou que um grande trabalho tem sido desenvolvido por este órgão, sobretudo quanto à melhoria da prestação do serviço público, apesar de considerar também as dificuldades ainda existentes.

Entre estas, disse, estão a falta de instalações condigna para a Delegação Provincial, o Arquivo de Identificação Civil e Criminal, para o 1º Cartório Notarial, meios de transporte, insuficiência de recursos financeiros, havendo mesmo casos da inexistência de instalações.

Referiu que o sector perspectiva, para o ano de 2020, a promoção regular dos funcionários, a construção dos tribunais de comarca de raiz, construção e apetrechamento da Delegação local, bem como o apetrechamento e inauguração da Loja dos Registos e do Notariado da Chicala-Cholohanga.

Fazem igualmente parte deste leque, segundo o responsável, a transformação da Conservatória dos Registos de 2ª classe e do Cartório Notarial de 2ª classe e repartição municipal de Identificação Civil e Criminal da Caála em Loja dos Registos, tal como a instalação das Lojas de Registos e do Notariado nas centralidades da Caála, Lossambo e do Bailundo.

A instalação dos Guiché Único de Empresa e do Imóvel e a concretização da implementação da extensão dos comités municipais e comunais, constam igualmente das acções a serem desenvolvidas pela Delegação Provincial da Justiça e Direitos Humanos no Huambo no ano de 2020.

O sector da Justiça e dos Direitos Humanos controla, na província do Huambo, cerca de 413 funcionários.

A província do Huambo possui uma extensão territorial de 35.771 quilómetros quadrados e uma população de dois milhões, 519 mil e 309 habitantes, distribuídos em 11 municípios.

Assuntos Província » Huambo  

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