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16 Março de 2019 | 09h26 - Actualizado em 16 Março de 2019 | 09h26

Abertura do Ano judicial 2019 constitui destaque político

Luanda - A abertura judicial 2019, na província de Benguela, pelo presidente da República, João Lourenço, na qual incentivou prosseguimento da Reforma da Justiça e do Direito, em curso no país, e alertou para os crimes económicos e conexos, constituiu destaque político noticioso da semana finda.

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Ao discursar na cerimónia, depois de ter inaugurado, no Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca, o primeiro do género no país, o Presidente João Lourenço mostrou-se confiante na consolidação do processo.

Por outro lado, declarou ainda haver condições para accionar os mecanismos no sentido de reaver o património e activos surripiados ao Estado, avaliados em cerca cinco mil milhões de dólares americanos, em benefício de uma "elite muito restrita".

Na mesma senda, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, anunciou que, até o final deste ano (2019), o país vai contar com 45 tribunais de Comarca (primeira instância), em substituição dos actuais 18 provinciais, agrupando cada um deles, um ou mais municípios.

Constou ainda da agenda  presidencial desta semana, a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que no seu comunicado final deu a conhecer que o Estado angolano foi lesado em mais de USD 4,7 mil milhões, decorrente de investimentos privados feitos com fundos públicos.

Esta informação resultou do trabalho realizado pela Comissão Multissectorial, criada pelo Chefe de Estado, em Dezembro de 2018, com o objectivo de identificar tais investimentos.

A agenda do Presidente da República, desta semana, serviu ainda para audiências com  vice-presidente do Banco Mundial (BM), Hafez Ghanem,  com o enviado especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, Said Djinnit  e a  vice primeira-ministra da República da Roménia, Ana Birchall.

Com vice-presidente do Banco Mundial, Hafez Ghanem, anunciou que Angola vai beneficiar, nos próximos meses, de um empréstimo no valor de mil milhões de dólares, destinado a financiar projectos ligados ao apoio directo orçamental, protecção social e ao sector das águas.

Já  com o enviado especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Região dos Grandes Lagos, Said Djinnit, ressaltou  o papel de Angola por ser um dos países que muito tem contribuído para a paz e desenvolvimento em África e no mundo em geral.

Por sua vez, a vice primeira-ministra da República da Roménia, Ana Birchall, manifestou a intenção de o seu país relançar a cooperação com as autoridades angolanas, particularmente nos domínios da Educação e do Comércio.

Ainda nesta semana, o chefe de estado angolano, conferia posse ao segundo comandante Geral da Polícia Nacional, António Maria Sita, a quem encorajou a continuidade no combate à criminalidade empreendido pela corporação no país e em Luanda, em particular.

No âmbito da diplomacia, foi assinado um memorando de entendimento sobre consultas políticas pelos governos de Angola e da Finlândia, representados no acto pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e dos Negócios Estrangeiros, Timo Soini, respectivamente.

Com a União Europeia (UE), Angola  assinou  três novas convenções de financiamento, avaliadas em 22 milhões de euros, para os sectores do ensino superior,  governação económica e facilidades de diálogos entre as partes.

As convenções enquadram-se no 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e foram rubricados à margem da IV reunião ministerial denominada Caminho Conjunto Angola-União Europeia, decorrida em Luanda.

Foram signatários por Angola, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, e pela UE, a directora interina para África Central e Austral, Francisca Di Mauro.

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