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12 Março de 2019 | 18h14 - Actualizado em 12 Março de 2019 | 18h14

Burla Tailandesa: PIB inviabilizaria transacção de USD 50 mil milhões

Luanda - O Produto Interno Bruto (PIB) de Angola, até 2014, rondava apenas os 120 mil milhões de USD ano, soma insuficiente para suportar a transacção de USD 50 mil milhões que os réus tailandeses pretendiam, alegadamente, investir no país.

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Sala que acolhe a sessão de julgamento do caso Burla TailandesaTribunal

Foto: Alberto Julião

As declarações são do ex-secretário do Vice-Presidente da República para os assuntos Sociais e Económicos, Alcino Izata da Conceição, proferidas durante a 22ª sessão de julgamento do caso Burla Tailandesa, que decorre na 1ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Arrolado como declarante no processo de tentativa de burla ao Estado angolano, cujo julgamento já leva 54 dias, Alcino da Conceição declarou que foi o primeiro a dar um parecer negativo ao processo do suposto investimento tailandês, logo que lhe foi solicitado.

Para o responsável, nenhum país do mundo é capaz de envolver somas tão altas sem que se tenha contrapartida, e a situação era mais sensível para Angola cuja sua riqueza anual rondava apenas os 120 mil milhões de USD, insuficientes para suportar a entrada de 50 mil milhões no sistema financeiro.

Não obstante a isso, e em função da soma avultada, poderia se suspeitar por actos de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e de instabilidade da soberania económica.

Na pior das hipóteses, disse, para que os USD 50 mil milhões fossem transaccionados, teria de ser feito de forma gradual em anos seguintes, razão pela qual orientou os responsáveis do Fundo de Apoio Social (FAS), afecto ao Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado, a suspender acordos com o grupo tailandês.

Negou que a ré Celeste de Brito, elo do grupo tailandês, tenha solicitado um encontro com o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, além de desconhecer a existência de uma carta de chamada para os réus estrangeiros, supostamente subscrita por Bornito de Sousa.

Nunda antecipou-se a aferir autenticidade do cheque

O ex-Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (CEMG/FAA) Geraldo Sachipengo Nunda disse ter sido o primeiro a orientar o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Cooperativa Jangoyetu, Arsénio Manuel, para apurar junto do Banco de Negócio Internacional (BNI) a autenticidade do cheque tailandês de USD 50 mil milhões.

Em tribunal como declarante, Geraldo Nunda, a data dos factos, presidente da mesa da assembleia geral da Jangoyetu, afirmou que antes terá questionado Arsénio Manuel sobre a legitimidade da empresa tailandesa em Angola, a Centennial Energ, a companhia que assinou um acordo para construir casas para militares e ex-militares.

Não tendo ficado satisfeito, Nunda orientou ao PCA da cooperativa Jangoyetu para ir à sede da ex-Unidade Técnica para Investimentos Privados (UTIP), para que esta entidade apresentasse aos tailandês os procedimentos para legalizar a sua empresa no pais.

Questionado se na qualidade de presidente da mesa da assembleia-geral da cooperativa teria orientado o PCA (Arsénio Manuel) para custear as despesas dos tailandeses, respondeu que nessa condição não interfere directamente na gestão da organização tutelada pelas FAA.

Nunda, que passou de arguido a declarante, nesse processo, durante a instrução contraditória, acrescentou que o PCA da Jangoyetu presta contas em reuniões da assembleia-geral, por isso não tinha como saber das eventuais despesas efectuadas.

Entretanto, o ex-vice-presidente da Jangoyetu Altino José dos Santos admitiu que a organização castranse assumiu despesas do grupo tailandês para acelerar o processo de investimentos que beneficiariam os militares e com esperança de se devolver tais valores, que não avançou.

Durante a audiência de julgamento, o júri elogiou o comportamento de “denúncia involuntária” do empresário Anibal Palhares Mesquita, por ter sido o primeiro a enviar, via telefónica, a alegada carta de chamada supostamente subscrita pelo vice-Presidente da República ao general Alvio Mariano e este, por sua vez, aos serviços de apoio ao Vice-Presidente da República.

Surpreendido, Anibal Mesquita, o terceiro dos 11 declarantes ouvidos hoje, disse que quando recebeu a carta ao réu tailandês Raveeroj Ritchoteanan, dono do cheque de USD 50 mil milhões, numa unidade hoteleira da capital, era no sentido de o ajudar a chegar ao Vice-Presidente da República, tal como este tailandês informou-o, longe de saber que a missiva era falsa.

   

Assuntos Política   Tribunal Supremo  

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