Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

13 Março de 2019 | 19h35 - Actualizado em 13 Março de 2019 | 19h52

Estado angolano lesado em mais de USD 4 mil milhões

Luanda - O Estado angolano foi lesado em mais de USD 4,7 mil milhões, decorrente de investimentos privados feitos com fundos públicos, de acordo com o comunicado final da sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta quarta-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Primeira sessão ordinária do Conselho de Ministro

Foto: Francisco Miúdo

Presidente da República, João Lourenço, preside reunião extraordinária do Conselho de Ministros

Foto: Francisco Miúdo

Esta informação, de domínio dos membros do Conselho de Ministros, resulta do trabalho realizado pela Comissão Multissectorial, criada pelo Chefe de Estado, em Dezembro de 2018,  com o objectivo de identificar tais investimentos.

Durante a referida sessão, segundo o Comunicado de Imprensa,foram ainda aprovados vários diplomas legais relativos à Administração do Território e Reforma do Estado.

O regulamento da Lei de Bases sobre a Administração do Território, que estabelece as regras sobre a organização administrativa do território, a classificação e critérios de progressão dos municípios, bem como a estruturação interna das circunscrições territoriais infra-municipais, constam dos principais documentos aprovados.

Receberam também o aval dos membros do Conselho de Ministros os regulamentos da Lei da Administração Local do Estado, que regula os princípios e as normas de organização e de funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado na actual conjuntura política, económica e social,  da Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento e regras das Comissões de Moradores.

Teve igualmente o  aval dos membros deste órgão, a relação entre Órgãos da Administração Local do Estado, a estratégia de revitalização das actuais Comissões de Moradores, bem como o regulamento, normas e procedimentos da toponímia, a nível nacional e loca.  

Os procedimentos e normas para atribuição ou supressão do número de polícia, em todas as circunscrições e unidades territoriais do país, também teve o aval dos membros deste órgão.

O modelo de classificação dos municípios, documento que permitirá a adopção de mecanismos de gestão, controlo e monitorização naquelas localidades, face a expectativa de desenvolvimento económico e social, bem como a existência ou perspectiva de implementação de projectos, localização geográfica e importância estratégica de cada circunscrição foi também aprovado no encontro.

Foi igualmente aprovado o Plano Estratégico de Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público, instrumento que apresenta as principais linhas de força para a modernização e integração da prestação dos serviços administrativos dos Órgãos da Administração Local, com potencial para, faseadamente, serem integrados outros serviços da Administração Central, a serem prestados nas Administrações Municipais, Comunais e Distritos Urbanos.

Domínio dos Petróleos

O Conselho de Ministros aprovou a atribuição da Concessão do Bloco 34 à Concessionária Nacional, e prorrogou a data do primeiro levantamento de petróleo bruto na área de desenvolvimento do Campo Cameia do Bloco 21/09, até ao dia 1 de Dezembro de 2024.

Ainda neste domínio, aprovou a alteração da área da concessão do Bloco 15/14-Lira e da área da concessão do Bloco 15/06,  a fim de  proceder a integração completa do campo de petróleo Kalimba e agregar valor aos vários projectos de produção petrolífera já existentes.

Criação do Serviço de Controlo de Qualidade

Em relação à saúde dos consumidores e potenciar o país na produção de alimentos seguros e saudáveis, o Conselho de Ministros criou o Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos e aprovou o respectivo Estatuto Orgânico.

Política Externa

No âmbito da Política Externa, o órgão de consulta do Presidente da República apreciou, para envio à Assembleia Nacional, várias propostas de adesão da República de Angola aos Tratados Internacionais.

As Convenções contra a Tortura ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial e a Redução dos Casos de Apátridas, constam dos principais tratados internacionais aprovados hoje.

Destaque também para o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativos à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais.

No quadro da cooperação bilateral, o Conselho de Ministros aprovou os instrumentos jurídicos, celebrados entre o Governo da República de Angola e o Governo da Hungria, os acordos de Cooperação Económica e Técnica, sobre Isenção de Vistos Recíprocos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, o Programa de Intercâmbio Educacional e Memorando de Entendimento, no domínio Académico e científico.

Assuntos Conselho de Ministros  

Leia também
  • 13/03/2019 20:06:23

    Governo cria Balcão Único de Atendimento Público

    Luanda - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, anunciou nesta quarta-feira, em Luanda, a entrada em funcionamento, para breve, do Balcão Único de Atendimento Público, no quadro do processo de reformas da administração local no país.

  • 28/02/2019 19:57:36

    Polícia destaca estratégia de prevenção rodoviária

    Luanda - O chefe do Departamento de Segurança do Trânsito e Prevenção Rodoviária da Direcção Nacional de Viação e Trânsito, António Pinduca, destacou nesta quinta-feira a aprovação, em Conselho de Ministros, da estratégia do sector para o período 2018-2022.

  • 28/02/2019 19:29:36

    Obras do novo aeroporto submetidas a correcções de engenharia

    Luanda - As obras do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) vão ser submetidas a correcções de engenharia e funcionalidade, para adequar a estrutura aos padrões da modernidade, inovação e de conforto dos passageiros.