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13 Março de 2019 | 20h06 - Actualizado em 13 Março de 2019 | 20h09

Governo cria Balcão Único de Atendimento Público

Luanda - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, anunciou nesta quarta-feira, em Luanda, a entrada em funcionamento, para breve, do Balcão Único de Atendimento Público, no quadro do processo de reformas da administração local no país.

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Ministro da Administração do do Território, Adão de Almeida

Foto: Francisco Miúdo

À margem da sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o governante disse à imprensa que  a criação deste balcão visa implementar uma dinâmica  de modernização e de aproximação de serviços às comunidades.

Segundo Adão de Almeida, durante a sessão, o Conselho de Ministros aprovou o plano estratégico de implementação do Balcão Único de Atendimento Público.

Acrescentou que o Balcão Único de Atendimento ao Público é um instrumento de gestão moderna e simples dos municípios, através do qual serão concentrados e integrados vários serviços, de modo a aproximá-los dos cidadãos.

"Neste primeiro estágio vamos entrar para a modernização de prestação de serviços de todas as administrações municipais, comunais e dos distritos urbanos, estando acoplados um conjunto de serviços, entre os quais a implementação do processo de registo eleitoral oficioso e o casamento deste com o processo de emissão de bilhetes de identidade.

A título de exemplo, disse, por força do registo eleitoral oficioso as administrações municipais,  comunais e distritos urbanos vão prestar o serviço de emissão de bilhete de identidade, num primeiro momento para aqueles cidadãos que são detentores de cartão de eleitor e que não possuem o bilhete de identidade.

Neste sentido, sublinhou que serão eliminadas as situações de cidadãos que só têm cartão de eleitor e não têm bilhete de identidade.

"Nestes balcões,  quando eles estiverem a funcionar, todos os cidadãos que tiverem cartão de eleitoral vão poder tratar o bilhete de identidade e o serviço estará disponível em todos os municípios, comunas e distritos urbanos”, acrescentou.

De acordo com Adão de Almeida, dar-se-á a “descontinuação” do cartão de eleitor nos próximos processos, havendo apenas a sua emissão em situações muito pontuais e excepcionais  e por via da regra o cartão eleitoral vai deixar de ser emitido,  reservando  sempre os espaços específicos.

O governante referiu ainda que deixará de existir o atestado de residência, passando a identificação e a residência dos cidadãos a ser feita através da emissão do cartão do munícipe.

Assuntos Conselho de Ministros  

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