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14 Março de 2019 | 17h03 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 17h07

Juristas aplaudem entrada em funcionamento do Tribunal de Comarca

Benguela - Juristas consideraram que a entrada em funcionamento do Tribunal de Comarca, inaugurado hoje, quinta-feira, na cidade do Lobito, pelo Presidente da República, João Lourenço, vai tornar mais célere o serviço da justiça a favor do cidadão.

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Benguela: Presidente da República, João Lourenço, inaugura primeiro Tribunal de Comarca

Foto: Joaquina Bento

Para o jurista Pascoal Luís, a entrada em funcionamento do referido tribunal representa um valor acrescentado a organização da justiça em Angola, por trazer uma nova forma de agir, visando a materialização do desiderato principal que é uma justiça mais próxima do cidadão, actuante e com resoluções plausíveis e rápidas dos casos.

Falando à Angop, afirmou que ele “peca” apenas pelo seu surgimento “tardio”, em função da lei número 2/15 de 02 de Fevereiro, que deveria ser implementada já naquela altura, mas que devido a alegadas questões técnicas, não foi possível.

Na sua óptica, o Tribunal de Comarca vai acabar com os excessos judiciais e intempestividade nos processos, a excepção daqueles processos especiais. “ É satisfatório, pois representa mais uma entidade que dará seguimento e solução aos diferentes casos levados às instâncias judicias”, referiu.

“Quando se fala do princípio de tempestividade do processo, que a Constituição afere, significa que os processos judiciais devem ser céleres, de forma a impulsionar a expectativa jurídica das pessoas que acorrem aos tribunais”, explicou. 

Na sua visão, com a entrada em função do Tribunal de Comarca também conhecido como Tribunal de Primeira Instância, vai forçar o surgimento dos tribunais da Relação que comportarão mais de duas províncias.

“Isso significa que, havendo alguma decisão do tribunal em que o advogado queira interpor recurso, já não vai fazê-lo diretamente ao Tribunal Supremo, neste caso passará pelo Tribunal da Relação, devidamente competente para redimir os recursos interpostos pelos advogados”, explicou.

Recordou que, a insuficiência de tribunais no país, a julgar pela densidade populacional (com mais de 28 milhões de habitantes), tem contribuído para que a tomada de decisão em um processo seja demorada (mais de três anos). Nos casos de processos laborais demoram mais de cinco anos, facto que contrasta com o interesse de um cidadão que teve um despedimento ilegal e ilícito e recorre ao tribunal para ver resolvido o seu problema.

Na mesma ocasião, defendeu a necessidade urgente de se criar junto do Serviço de Investigação Criminal, a figura do juiz de instrução, uma lacuna existente na administração da justiça em Angola, bastante reclamada dada a sua importância material e equidade, de forma a que deixaria de ser o magistrado do Ministério Publico a fazer a acusação, instruir o processo, chegando mesmo a aplicar medidas de coação.

Salientou que actualmente verifica-se que o magistrado do Ministério Público tem sido o “árbitro, jogador e até dono da bola”, mandando prender e aplicar outras medidas de coação.

Na sua óptica, deveria haver uma figura que fizesse a “segunda apreciação”, porque o juiz de instrução criminal vai receber os autos do Ministério Público e analisará se os autos imputados aos arguidos são bastantes para aplicação de uma medida de coação.

Já a jurista Etianda Santos declarou ser meritório para a sociedade e citadinos a entrada em funcionamento do Tribunal da Comarca do Lobito, que vai possibilitar a resolução de muitos casos processuais em tempo recorde, uma justiça mais próxima das comunidades, facto enfatizado pelo PR que visa o bom funcionamento dos órgãos que intervêm na administração da justiça.

Para a jurista, um sistema judiciário dotado de condições técnicas materiais desempenhará melhor a sua tarefa na luta contra a corrupção que tem sido a maior tarefa do Executivo, no tráfico de drogas, violência doméstica, em que os índices desses crimes são elevados, apesar dos avanços no seu combate. 

Entretanto, o líder da igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, Afonso Nunes, considerou que a entrada em funcionamento do Tribunal de Comarca vai descongestionar e tornar célere o serviço de justiça a favor do cidadão. 

O líder tocoísta, que participou da abertura do ano judicial, disse que os tribunais de comarca permitem ainda descentralizar as instâncias de recurso, aproximando-as mais aos cidadãos e às comunidades.

Dom Afonso Nunes apontou igualmente que estes tribunais deviam entrar em funcionamento há mais tempo no país, porque vão ajudar também a melhorar o funcionamento dos tribunais superiores e tornar mais célere a administração da justiça.

Defendeu a continuidade da criação de mais tribunais com condições aceitáveis para os magistrados darem o seu melhor e resolverem os problemas da população.

“O país está na corrida do combate a corrupção, nepotismo e às más práticas que enfermaram a sociedade e que para se resgatar as boas práticas é necessário muita energia, e a igreja tocoista está alinhada com o desafio do Executivo angolano, passando a mensagem de que onde há corrupção não existe desenvolvimento e o desvio de valores morais e a espiritualidade desaparece”, disse. 

O bispo Afonso Nunes garantiu que, no âmbito deste processo de combate a corrupção, a igreja Tocoísta vai continuar a contribuir na educação da população sobre as boas práticas.

Recorde-se que o Presidente João Lourenço inaugurou hoje, na cidade do Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca, dos 60 previstos que serão implantados em todo território nacional.

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