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14 Março de 2019 | 16h16 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 16h16

Presidente João Lourenço deixa Benguela

Benguela - O Presidente da República, João Lourenço, já deixou a província de Benguela de regresso à cidade de Luanda, capital do país.

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Durante a visita de algumas horas a província de Benguela, o Chefe de Estado inaugurou, no Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca do país e procedeu à abertura do ano judicial 2019.

No aeroporto da Catumbela, João Lourenço, que esteve acompanhado da primeira dama, Ana Dias Lourenço, recebeu cumprimentos de despedida do governador Rui Falcão e de outras entidades.

Na abertura do ano judicial o Estadista afirmou que, no que diz respeito ao repatriamento de capitais ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, “o Estado angolano está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”.

Disse haver condições para accionar os mecanismos, no sentido de reaver o património e activos surripiados ao Estado.

A abertura do ano judicial aconteceu a meio da manhã na Administração Municipal do Lobito e decorreu sob o lema “Pela independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais”.

Segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, de Fevereiro de 2015, serão criados ainda numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Huíla.

Serão ainda implementados os tribunais de relação (primeiro recurso) de Luanda e de Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A lei exige a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação próprio, abarcando as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo, Cuanza Norte (I Região), Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda (II Região), Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (III Região), Huíla (sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (IV Região) e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (V Região). 

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