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14 Março de 2019 | 17h43 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 17h41

Presidente da República já em Luanda

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, regressou ao final da tarde desta quinta-feira à capital do país, depois de ter presidido, na província de Benguela, a abertura do Ano Judicial 2019 e inaugurado, na cidade do Lobito, o primeiro Tribunal de Comarca do País.

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À sua chegada na Base Aérea Militar, o estadista angolano e a primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, foram recebidos pelo Vice-presidente, Bornito de Sousa, pelo governador de Luanda, Luther Rescova, membros do Executivo e funcionários da Presidência.

Em Benguela, João Lourenço reiterou que “o Estado angolano está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance, para reaver o que ao povo angolano pertence”, numa advertência aos detentores de capitais ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras.

Ao discursar na cerimónia de abertura do evento, o Presidente da República disse haver condições para accionar os mecanismos, no sentido de reaver o património e activos surripiados ao Estado, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados.

o acto aconteceu a meio da manhã de hoje, na Administração Municipal do Lobito, sob o lema “Pela independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais”.

Segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, de Fevereiro de 2015, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais de “Primeira Instância” das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Huíla.

De acordo com este diploma, devem ser criados cinco regiões judiciais, com um tribunais de Relação (primeiro recurso).

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais vão dar lugar a 60 tribunais de Comarca de competência genérica de primeira instância. 

O projecto abarca  as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo, Cuanza Norte (I Região), Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda (II Região), Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (III Região), Huíla (sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (IV Região) e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (V Região). 

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