Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

13 Março de 2019 | 18h57 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 11h17

Seminário recolhe contribuições e reflecte sobre Poder Local

Luanda - No âmbito da implementação do plano de actividades da 4ª Comissão da Assembleia Nacional e a sua concretização durante o ano parlamentar, realizou-se, esta quarta-feira, o Seminário sobre o Poder Local, tendo sido recolhidas contribuições e reflexões sobre a temática em discussão.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Emília Carlota Dias, 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional

Foto: Clemente dos Santos

Painel de oradores do seminário sobre Poder Local na AN

Foto: Clemente dos Santos

No primeiro painel, foi analisada a autonomia administrativa e financeira das autarquias, enquanto o segundo abordou os modelos de autarquias locais e boas práticas de sua organização e funcionamento, numa sessão presenciada por diversas entidades políticas, associações profissionais e representantes de organizações não-governamentais.

Com este seminário sobre o Poder Local, os organizadores iniciaram uma discussão parlamentar aberta e especializada sobre a problemática das autarquias locais, principalmente na vertente da sua autonomia administrativa e financeira, esperando que não haja qualquer prejuízo da consulta pública realizada pelo Executivo.

O evento serviu também para partilhar experiências, conhecimentos e informações mais actualizadas sobre os modelos da organização autárquica, suas estratégias e forças, bem como oportunidades e ameaças registadas noutras realidades.

Aproveitou-se igualmente a ocasião para dar competências e habilidades para uma boa abordagem sobre autarquias locais no âmbito do debate parlamentar, reforçando-se a recolha de contribuições para discussão aberta e especializada.

A propósito do assunto, Emília Carlota Dias, primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, quando intervinha na sessão de abertura, disse que ao privilegiar o princípio da unidade de acção governativa as autoridades competentes focaram-se no objectivo último – o da satisfação das necessidades colectivas.

Por isso, acrescentou que o modelo da administração pública consagrado durante várias décadas é muito próximo da concepção clássica (napoleónica).

Referiu-se ainda ao facto de Angola caminhar, a passos largos para a institucionalização, pela primeira vez, do poder local, prevista para 2020. Com base nisso, a deputada disse que a procura de modelos de organização territorial do poder colocou-se no centro de um debate político activo, mas “bastante polarizado”.

Carlota Dias lembrou que o poder local é uma matéria de enorme dimensão científica que convida à reflexão racional, enquanto promotores da mudança em perspectiva, pois esse debate já conta com estudos de alguns académicos.

Por seu turno, o director do gabinete jurídico do Ministério das Finanças, Osvaldo Macaia, durante a sua apresentação sobre “ A Autonomia Administrativa e Financeira” fez saber que foi proposto a aprovação de um regime financeiro das autarquias locais, que visa disciplinar estritamente a actividade financeira das autarquias locais que é uma das formas de manifestação do poder local.

Sendo as autarquias um processo novo, da proposta do regime financeiro constam sete pressupostos denominadamente; As receitas das autarquias locais; recurso ao endividamento; elaboração do orçamento; execução do orçamento; fiscalização e responsabilidade orçamental, bem como disposições finais e transitórias.

Osvaldo Macaia disse que, enquanto princípio, propõem-se o da autonomia financeira e local, a legalidade e estabilidade orçamental, transparência, justa repartição dos recursos públicos entre o estado e as autarquias, coordenação entre as finanças locais e do Estado.

Já o docente da universidade de Cape Town, Andrew Siddle, considerou que o sucesso da descentralização política, dada as varias experiências de países como a Uganda, Quénia e África do Sul, é fundamental evitar impor demasiados deveres aos governos subvencionais e atribuições de poderes e funções, bem como evitar contradições na gestão contra desenvolvimento.

Para Andrew Siddle o sistema de transparência intergovernamental devem ser realistas e destinado a alcançar a uniformidade, particularmente no contexto de desenvolvimento.

Leia também
  • 22/06/2018 01:01:40

    Autonomia local vai contribuir para desenvolvimento das circunscrições

    Uíge - Os jovens membros do conselho municipal da juventude do Negage participantes ao encontro de Auscultação sobre o Pacote Legislativo Autárquico, promovido pela Administração do Território, consideraram que a implementação das autarquias, em 2020, permitirá o desenvolvimento acelerado das circunscrições.

  • 08/06/2018 18:59:42

    Ministro destaca importância do enriquecimento do pacote legislativo autárquico

    Lubango - O ministério da Administração do Território e Reforma do Estado definiu como factor fundamental para a implementação das autarquias a audição dos cidadãos, pelo que defende a participação de todos no enriquecimento do pacote legislativo afim, disse hoje, no Lubango, Huíla, o ministro Adão de Almeida.

  • 21/05/2018 20:27:14

    Propostas de leis sobre autarquias vão à discussão em Junho

    Luanda - A Proposta de lei sobre "Organização e funcionamento das autarquias locais", uma das cinco que vai à discussão pública a partir do próximo mês, apresenta mecanismos que permitem continuidade num período de transição de três meses.