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14 Março de 2019 | 14h23 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 17h09

Há mecanismos para reaver património do Estado - PR

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, declarou hoje (quinta-feira) haver condições para accionar os mecanismos, no sentido de reaver o património e activos surripiados ao Estado, avaliados em cerca cinco mil milhões de dólares americanos, em benefício de uma "elite muito restrita".

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Benguela: Presidente da República, João Lourenço, preside abertura do ano judicial

Foto: Joaquina Bento

O Chefe de Estado discursava na cerimónia formal de abertura do "Ano Judicial 2019", em Benguela, depois de ter inaugurado, no Lobito, o Tribunal de Comarca, o primeiro do género no país.

Acrescentou haver condições para que, nos próximos dias, o Estado possa accionar os mecanismos no sentido de reaver o património e os activos que lhe pertencem, ao abrigo da Lei 15/18, de 26 de Dezembro, sobre o Repatriamento Coercivo, apenas na sua componente interna de perda  alargada de bens.

João Lourenço considerou “no mínimo chocante e repugnante” o resultado do relatório da Comissão Multissectorial, que tinha por responsabilidade proceder ao levantamento dos  investimentos realizados com recursos públicos, e que hoje constituem alguns dos grandes grupos empresariais privados no país.

Afirmou que, no que diz respeito ao repatriamento de capitais ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, “o Estado angolano está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”.

O Presidente da República reafirmou o interesse de tornar a justiça cada vez mais célere e acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, bem como dotada de maior capacidade para responder aos grandes desafios relativos ao combate ao crime, à corrupção e à impunidade.

Almeja que a justiça contribua, também, para a moralização da sociedade e torne o mercado mais competitivo e seguro, para atrair investimento privado nacional e estrangeiro.

O Presidente da República sublinhou, também, a importância que o sector da justiça tem para a consolidação do Estado Democrático e de Direito que o país vem edificando.

Enalteceu os avanços alcançados, com a aprovação da Lei do Sistema Unificado de Justiça, com a criação do Tribunal Constitucional e a aprovação da Constituição de 2010, em vigor, que em seu entender permitem torná-lo no factor decisivo de promoção da cidadania, da paz, da coesão social e desenvolvimento socioeconómico.

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