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22 Março de 2019 | 17h08 - Actualizado em 22 Março de 2019 | 17h07

Comissão económica aprova estratégia de endividamento

Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta sexta-feira a estratégia de endividamento de médio prazo (2019-2021), que visa estabelecer metas e objectivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos e realizar uma gestão mais prudente do custo e risco da carteira da dívida directa e indirecta.

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Comissão Económica do Conselho do Ministro reúne em sessão ordinária

Foto: Francisco Miudo

Presidente da República, João Lourenço

Foto: Francisco Miudo

A aprovação da estratégia é uma condição prévia no trabalho com o Banco  Mundial e tem o foco no fortalecimento do ambiente macro-financeiro e institucional, refere o comunicado final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O encontro desta sexta-feira, aprovou também a alteração do estatuto orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência.

A alteração do estatuto tem em vista harmonizar e alinhar o documento com as boas práticas internacionais de defesa da concorrência e respectiva lei.

Durante a sua 3ª Reunião Ordinária, a Comissão Económica anuiu ao Programa  de Apoio ao Crédito (PAC), instrumento de financiamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI).

Trata-se de um programa que  tem  a finalidade  de intermediar e dinamizar actividade empresarial nacional por via do acesso ao crédito.

O PAC concentrar-se-á na remoção de dois principais obstáculos que as empresas enfrentam na obtenção do crédito bancário, nomeadamente, o nível de qualidade  exigida  aos projectos  de investimento e o grau de organização  exigido às empresas que pretendam aceder ao financiamento.

Esta acção poderá ser feita  através  de contratação  local  de prestadores de serviços  profissionais de assistência  aos empresários.

Apoio à agricultura

 No segmento da agricultura, a equipa económica do Executivo angolano aprovou o novo modelo de governação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA),  que propõe a definição de uma estratégia  nacional para o financiamento do sector.

A referida estratégia tem como destaque a agricultura familiar de pequena escala  e a organização de cooperativas agrícolas.

Também mereceu a aprovação da reunião, o Plano de Acção do Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios, para 2019, que apresenta um conjunto de medidas que devem ser desenvolvidas até Dezembro do ano em curso, visando  a melhoria do posicionamento de Angola no ranking do  Doing Business 2020.

Na reunião desta sexta-feira foi, de igual modo, aprovado o  calendário indicativo de visitas aos projectos e empreendimentos do sector produtivo para o ano de 2019.

A acção visa, entre outros aspectos, auscultar  os empresários  sobre os principais  constrangimentos  que enfrentam no exercício da sua actividade, bem como formular propostas  com impacto imediato para ultrapassá-los, acompanhar a execução física dos projectos do programa de reconstrução e construção de infra-estruturas de apoio ao sector produtivo.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem por incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governo do Presidente da República.

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