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20 Março de 2019 | 19h00 - Actualizado em 20 Março de 2019 | 19h00

Justiça destaca acção contra corrupção

Luanda - As acções desenvolvidas pelo Executivo angolano no domínio do combate à corrupção, sob a liderança do Presidente João Lourenço, foram destacadas esta quarta-feira, em Paris (França), pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

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Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Foto: Joaquina Bento

Segundo soube a Angop de fonte oficial, o ministro fez uma síntese das acções levadas a cabo, nos últimos 18 meses pelo Governo angolano, no domínio da Corrupção e Integridade.

No evento, que decorre de 20 a 21 de Março, Francisco Queiroz disse que o novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenço, em Setembro de 2017, tem no centro das suas prioridades o combate à corrupção e impunidade.

Neste contexto, acrescenta, foi aprovado um Plano estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, que prevê a uniformização dos procedimentos da Unidade de Informação Financeira (UIF) e das direcções da Procuradoria Geral da República e do Serviço de Investigação Criminal.

Explicou que um dos aspectos fundamentais desse plano é o reforço com tecnologia de ponta para investigação e instrução criminal dos processos.

Dadas as características da criminalidade económica e financeira, acrescentou, as tecnologias de informação e comunicação de rastreio de operações suspeitas por parte de usuários individuais e instituições, de acesso a bases de dados comuns para troca de informação interna e internacional e monitorização de movimentos financeiros bancários suspeitos, quer na prevenção de crimes, quer na fase de instrução dos processos, são ferramentas imprescindíveis para um combate eficiente aos crimes económicos.

Por este motivo, o ministro Francisco Queiroz saudamos a inclusão, no fórum, do tema das novas tecnologias no combate à corrupção e o restabelecimento da integridade nas instituições.

Disse ainda que o combate à corrupção e ao crime organizado é a principal prioridade do Executivo, daí que, além dos instrumentos jurídicos internacionais que Angola ratificou, recentemente foram aprovados importantes diplomas e reforçadas instituições do Estado vocacionadas para o combate ao crime de natureza económico.

Entre estas estão as leis da Probidade Pública, do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, do Repatriamento Voluntários de Bens do Estado e da Perda Alargada de Bens a Favor do Estado por Enriquecimento Ilícito.

Foi ainda aprovada o novo Código Penal, com a tipificação de crimes que previnem a prática da corrupção e o uso de dinheiro do Estado para fins pessoais, bem como a criação das direcções de Combate aos Crimes de Corrupção, no Serviço de Investigação Criminal, e Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, na Procuradoria Geral da República.

De igual modo, neste mesmo período, houve o lançamento do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, em Dezembro de 2018, cujo objectivo é o de promover a integridade, transparência, cultura de prestação de contas, bem como melhorar os serviços na administração pública, promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção e intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores empresariais públicos e privados.

As autoridades realizaram ainda campanhas sectoriais de sensibilização, moralização e incremento de boas práticas e é neste contexto que o ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início, em Maio de 2018, a uma campanha de moralização dos seus funcionários, para prevenir actos de suborno e aliciamento nos órgãos de Justiça.

Referiu-se ainda ao facto de, em termos de aplicação da lei, a Procuradoria Geral da República ter dado início a uma acção sistemática contra os agentes que indiciam a prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e outros crimes que atentam contra os bens do Estado. 

Neste sentido, foram registados 604 processos envolvendo maioritariamente gestores públicos e dirigentes políticos, suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato. Destes casos, mais de 10 já foram concluídos e estão em fase de julgamento.

“Não se trata de uma luta fácil, mas o Executivo Angolano e o Presidente João Lourenço estão empenhados nessa luta, para a qual contamos com o apoio internacional”, referiu.

Por este facto, o Governo de Angola agradece o convite que lhe foi dirigido para participar neste importante evento e manifesta a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com a OCDE e recolher experiências dos Estados membros para fortalecer o combate à corrupção e implementar a integridade nas instituições.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Económico (OCDE) é uma organização internacional de 36 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas económicas,  solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais.

Assuntos Conferência  

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