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19 Março de 2019 | 17h54 - Actualizado em 19 Março de 2019 | 17h54

Ministro prevê profundas mudanças na administração do Estado

Luanda - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, espera que a implementação das autarquias, prevista para o próximo ano, represente uma profunda reestruturação no modo de ser e agir das administrações central e local no país.

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Governador de Luanda, Sérgio Luther Rescova

Foto: Rosario dos Santos

Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida

Foto: Rosário dos Santos

O governante, que falava após a apresentação do Relatório do Processo de Auscultação Pública sobre o Pacote Legislativo Autárquico, entende que o êxito do processo depende da participação da sociedade e defende um redesenhar da reforma da administração central do Estado.

Com a reforma, afirmou o ministro, os departamentos ministeriais terão menos intervenção nos municípios.

Adão de Almeida acrescentou que a implementação das autarquias também vai impor uma reforma na administração e gestão das finanças públicas.

Explicou que com essa acção, os municípios passarão a ser autónomos financeiramente, daí que além de eventuais transferências do Estado, terão recursos financeiros próprios, resultantes da cobrança de impostos e taxas aos seus munícipes.

Segundo o ministro, a implementação da reforma fará emergir uma nova administração pública, diferente da que o país conheceu ao longo de 44 anos de Estado soberano e independente.

“Uma reforma como esta tem impacto sobre todos nós, exige ponderação e responsabilidade, impõe que se ouça os cidadãos”, sublinhou o ministro após a apresentação do relatório de mais de 700 páginas.

Relatório vai inspirar debate no Parlamento

Presente ao acto, o governador da província de  Luanda, Sérgio Luther Rescova,

afirmou que o relatório vai inspirar o debate na Assembleia Nacional, para aprovação desta norma que vai reger a realização das eleições autárquicas.

O governador considerou histórico, o processo de auscultação pública sobre o Pacote Legislativo Autárquico, por ter engajado todo país e recebido a  contribuição dos diferentes sectores da sociedade.

Durante a apresentação do relatório, o secretário de Estado para Reforma de Estado do MAT, Márcio Daniel, ressaltou o resultado da auscultação, tendo a considerado um exercício útil.

Procurou-se, afirmou o secretário, sentir o pulsar da sociedade relativamente ao processo de institucionalização das autarquias.

O documento constitui uma súmula de um trabalho desenvolvido por equipas técnicas do MAT, Ministério das Finanças, de referenciados académicos e de especialistas afectos a Organizações Não Governamentais, cuja acção quotidiana tem forte incidência local.

O Processo de Auscultação Pública sobre Pacote Legislativo Autárquico teve início no país no período de 01 de Junho a 31 de Julho de 2018.

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