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01 Abril de 2019 | 20h30 - Actualizado em 01 Abril de 2019 | 20h30

Benguela conta com 2º Tribunal de Comarca

Benguela - A província de Benguela conta a partir de hoje, segunda-feira, com um segundo Tribunal de Comarca, no âmbito da reforma do sistema judiciário em curso no país, inaugurado pelo juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

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Sala do Tribunal de Comarca (Arquivo)

Foto: Joaquina Bento

Localizado na cidade de Benguela, o referido tribunal é o segundo do género na província, depois do inaugurado em Março, na cidade do Lobito, e o terceiro a nível nacional, funcionando no edifício do antigo Tribunal Provincial local. Contempla gabinetes para o juiz presidente, procuradores, advogados e secretárias.

Os tribunais de Comarca compreendem a jurisdição de um tribunal judicial de 1ª instância de vários municípios da mesma província judicial, tendo jurisdição na respectiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.

A instalação dos tribunais de Relação e de Comarca em todas as províncias é precedida de um período experimental e obedece a um gradualismo que é estabelecido em função das condições humanas, materiais e técnicas existentes.

Na ocasião, o juiz conselheiro e vice-presidente do Tribunal Supremo, Molares de Abril, deu a conhecer que a lei 02/15 foi criada para que se reformasse todo sistema judiciário angolano e que a província de Benguela sai como a primeira no país a contar com dois tribunais de Comarca.

Molares de Abril informou que Benguela conta actualmente com 24 juízes, um número considerado irrisório tendo em conta a extensão geográfica da província.

Entretanto, intervindo a propósito da inauguração, a Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Celeste, disse que, de acordo com a Lei de Organização do Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, as comarcas são tribunais de primeira instância que podem funcionar em salas de competências especializadas ou em pequenas causas criminais de acordo com o volume processual da natureza ou complexidade do processo.

Segundo a responsável, o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) em vigor prevê tornar a justiça mais célere e eficaz, para melhor garantia da defesa dos direitos dos cidadãos.

“A justiça só será possível se encararmos o sistema como uma cadeia de instituições que concorrem para prevenção, educação e combate à criminalidade”, referiu.

Ana Celeste disse ainda que a instalação deste tribunal em Benguela é um marco na garantia do acesso à justiça, na aproximação dos serviços aos cidadãos, cujo reforço do sector passará pela modernização dos serviços.

Já o governador provincial de Benguela, Rui falcão, reiterou total disponibilidade do governo local em manter a solidariedade institucional com o sector da Justiça.

Segundo o juiz presidente da comarca de Benguela, Artur Nguza, 7.973 processos correm trâmites legais nas salas do cível, trabalho, criminal, família e sucessões, bem como de menores.

Além dos dois de Benguela e outro inaugurado recentemente no Cuanza Sul (Sumbe), os tribunais de Comarca (primeira instância) serão criados, igualmente, nas províncias de Luanda, Bengo e Huíla, numa fase experimental, enquanto os tribunais de Relação (segunda instância) deverão ser implementados em Luanda e Benguela, inicialmente, com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância.

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