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13 Abril de 2019 | 12h35 - Actualizado em 13 Abril de 2019 | 12h35

Resenha: Conselho de Viação cessa monopólio de inspecção de viaturas

Luanda - A entrada de empresas privadas para operar no mercado de inspecção de viaturas, pondo fim ao monopólio detido actualmente pela direcção nacional de Viação e Trânsito, constituiu destaque do semanário político na Angop, na última semana.

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O facto foi anunciado pelo comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, no final da I sessão ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito, órgão de Consulta do Titular do Poder Executivo, orientado pelo Vice-Presidente, Bornito de Sousa.

O ministro do Interior vai exarar, nos próximos dias, um despacho Executivo para pôr em evidência o concurso das inspecções de automóveis aos operadores privados. Viaturas em mau estado técnico deixarão de circular.

No quadro da mesma reunião, que visou analisar uma proposta de plano de acção para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Prevenção para 2019, Paulo de Almeida disse que Angola registou 174 mortes por acidentes de viação em dois meses.

No capítulo parlamentar, a 2ª vice-presidente da Assembleia Nacional, Suzana Augusta de Melo, apelou ao engajamento e entrega dos jovens no processo de institucionalização das autarquias em curso no país.

Trata-se de um processo que levará o país às primeiras eleições autárquicas (em 2020), cujo pacote legislativo segue os seus trâmites na Assembleia Nacional, segundo a deputada que falava na abertura de uma reunião entre a 7ª comissão do parlamento angolano com plataformas juvenis.

Na mesma senda das autarquias, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, afirmou em Lisboa (Portugal), que o Governo angolano está a preparar um novo modelo de gestão do território, daí a necessidade de conhecer a experiência deste país no domínio da descentralização.

Em declarações à imprensa, à margem de um encontro com o ministro português da Administração Interna, Eduardo Cabrita, Adão de Almeida declarou que Angola se encontra “num momento de viragem no que respeita ao modelo de gestão do território”.

No poder judicial, 86 dias depois, o júri do mediático caso “Burla Tailandesa” marcou a leitura da sentença (decisão final) para próxima terça-feira (16), num processo em que são acusados dez réus, entre angolanos e estrangeiros, que decorre na 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Entre os réus, acusados de defraudar o Estado angolano em USD 50 mil milhões, estão quatro angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um etíope.

A sentença pode ilibar o réu Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), depois o Ministério Público (MP) solicitar a sua absolvição, por insuficiência de provas que o incriminam, nove meses após a sua detenção.

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