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16 Abril de 2019 | 14h35 - Actualizado em 16 Abril de 2019 | 17h34

Angola e Portugal reforçam cooperação judiciária

Luanda - A ministra da Justiça lusa, Francisca Van-Dúnem, defendeu a necessidade de se dar um novo impulso à cooperação judiciária entre Angola e Portugal.

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Ministra da Justiça de portugal, Francisca Van-Dúnem

Foto: Pedro Parente

Em entrevista ao Jornal de Angola, a governante salientou que os dois países sempre tiveram uma cooperação muito próxima, independentemente da existência ou não de protocolos em matéria do judiciário, quer a nível das procuradorias-gerais, quer a nível das escolas de formação.

Realçou que a visita a Angola tem por objectivo essencial melhorar a cooperação em vários segmentos, com destaque para os Registos e Notariado, que carecem de uma “segunda vida”, nomeadamente na vertente tecnológica (circuitos internos ligados a esses serviços, redes e sistemas de tramitação electrónica).

Frisou existir um protocolo no domínio bilateral e multilateral, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Francisca Van-Dúnem afirmou que a Polícia Judiciária de Portugal sempre trabalhou com a sua congénere angolana no domínio da investigação criminal e vai prosseguir com esta cooperação.

Questionada sobre as fortunas de cidadãos angolanos alocadas em Portugal, Francisca Van- Dúnem reafirmou que o seu país já manifestou a disponibilidade em colaborar com Angola na recuperação destes activos.

“Quer o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Angola, quer a Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo, no quadro da CPLP, prevêem a possibilidade de qualquer dos Estados, tendo um processo-crime a decorrer, em que surjam ou se coloque a questão da ocultação de bens provenientes do crime, pode requerer à outra parte, se tiver dúvida se os bens provenientes do crime estiverem noutro Estado”, explicou.

Francisca Van-Dúnem salientou que os acordos permitem, de igual modo, a apreensão destes bens como medida de conservação e, depois de decretada uma sentença, retornar ao país e ser declarada a perda a favor do Estado.

Sobre o caso Manuel Vicente, afirmou que houve inteira liberdade do judiciário.

Assuntos Angola  

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