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15 Abril de 2019 | 15h37 - Actualizado em 16 Abril de 2019 | 16h36

Executivo institucionaliza balcões de atendimento público

Luanda - O Executivo angolano inicia, a partir de Agosto deste ano, a implementação de 596 (quinhentos e noventa e seis) Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) em todo país com o objectivo de prestar melhor serviço no âmbito do registo eleitoral oficioso.

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Director nacional do MAT para registro oficioso, Fernando Manuel

Foto: Rosário dos Santos

Adão de Almeida (esq) - ministro do MAT, e Presidente da CNE, Silva Neto

Foto: Rosario dos Santos

Trata-se de um novo modelo de prestação de serviço público que será implementado de forma gradual ao nível dos municípios, comunas e distritos urbanos do país.

Essa medida consta de um Plano Estratégico apresentado hoje, em Luanda, pelo ministro da Administração e Reforma do Estado (MAT), Adão de Almeida, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

À propósito, o director Nacional de Registo Eleitoral Oficioso do MAT, Fernando Manuel, informou que o Balcão Único de Atendimento ao Público vai emitir o Bilhete de Identidade (BI) por via do cartão do eleitor e, em casos excepcionais, promover o registo presencial aos cidadãos sem documento de identificação.

Segundo o responsável, o BUAP vai, igualmente, prestar um serviço relacionado com o registo eleitoral oficioso e recolher informações necessárias para se aferir a emissão das certidões de nascimento e dos boletins de óbito.

“A lógica está pensada para começarmos a operacionalizar os balcões únicos de atendimento ao público entre Agosto a Setembro do corrente ano”, observou o responsável do MAT no final do encontro entre o ministro Adão de Almeida e o Presidente da CNE, Silva Neto.

De acordo com a mesma fonte, o objectivo é integrar os serviços da administração pública num mesmo balcão, num acto de complementaridade entre serviços que serão prestados pelo MAT, duma maneira geral, a partir dos órgãos da Administração do Estado e do Ministério da Justiça.

Informou que à medida que se for avançando com a operacionalização dos serviços vão, gradualmente, ser instituidos os BUAP a nível de todos os municípios, comunas e distritos urbanos do país.

O Plano Estratégico de Implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP) foi aprovado a 13 de Março deste ano, em sede do Conselho de Ministros.

Atestado de residência será substituído pelo cartão do munícipe

O porta-voz da CNE, Lucas Kilundo, fez saber que, no quadro dessa plataforma, está previsto a institucionalização do cartão do munícipe, em substituição do atestado de residência.

O cartão do munícipe é uma funcionalidade que integra a plataforma do Balcão Único de Atendimento ao Público, que consistirá na atribuição desse documeno aos cidadãos residentes numa determina circunscrição, para substituir o atestado de residência, aclarou.

Explicou que o BUAP é um serviço novo que o Executivo está a implementar no quadro da reforma do Estado, com implicação no processo eleitoral, nomeadamente dando a possibilidade do cidadão titular de cartão de eleitor obter o BI, no quadro do registo eleitoral oficioso.

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