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18 Abril de 2019 | 18h52 - Actualizado em 18 Abril de 2019 | 18h51

Portugal encoraja autoridades angolanas a prosseguirem reforma judicial

Lobito - A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, disse, esta quinta-feira, que a reforma do sistema judicial angolano está no bom caminho, tendo em vista assegurar a tutela jurisdicional efectiva dos direitos dos cidadãos, independentemente da distância que residam do tribunal ou da sua condição.

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Ministra da justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem

Foto: Pedro Parente

“Angola está a empreender uma reforma judiciária importante que vai no caminho daquilo que são os eixos fundamentais de uma reforma”, considerou a ministra Francisca Van-Dúnem, quando interveio durante uma visita ao Tribunal de Comarca do Lobito, o primeiro do género no país, inaugurado a 14 de Março último naquela região da província de Benguela, pelo Presidente da República, João Lourenço.

No fundo, sublinhou, a reforma judicial dos tribunais em Angola era “absolutamente necessária” e visa garantir uma justiça mais próxima dos cidadãos, assim como acontece em Portugal, que também passou por um processo idêntico.

A Comarca do Lobito começa “muito bem”, como observou a ministra da Justiça de Portugal, que espera, ainda, que o processo de extensão deste modelo de tribunais abranja gradualmente outras circunscrições em Angola, dentro de pouco tempo.

Invocou a experiência de Portugal, que começou em 2008 um projecto de reforma judicial experimental - orientada na linha daquilo que são as reformas feitas por toda a Europa. “Fizemos isso em 2008 num sistema piloto que abrangeu três comarcas que antes correspondiam a nove”, disse.

Informou que existiam 149 comarcas pelo território português, números que reduziram hoje para 23, dentro da aposta na concentração, que é um dos parâmetros da reforma judicial naquele país, ou seja, a criação de um universo mais reduzido de comarcas.

Além da concentração, ressaltou também a criação de mais estâncias especializadas, para que as pessoas e as empresas conseguissem ter acesso a justiça especializada, tanto na área de comércio, quanto na de família e menores.

Magistrada do Ministério do Público de carreira, a ministra da Justiça de Portugal defende uma reforma que responde às várias áreas, quer do tecido económico, quer da estrutura da população, ou seja, baseada na lógica da proximidade.

Entretanto, em breves declarações à imprensa, no final da visita ao Lobito, a ministra reiterou total disponibilidade de Portugal em ajudar naquilo que Angola considera adequado, no âmbito da reforma judicial em curso.

Segundo Francisca Van-Dúnem, cabe a Angola identificar as áreas em que a experiência portuguesa pode ser útil. “E o que Angola nos pedir, estaremos inteiramente disponíveis em ajudar, no limite das nossas próprias capacidades”, enfatizou.

Acompanhada do secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, e da presidente da Comarca do Lobito, juíza Sónia Duarte, a governante lusa visitou na sede do Tribunal da Comarca do Lobito uma das salas de audiência para a realização de julgamentos, a 1ª e 2ª secções dos crimes e a secretaria da Procuradoria-Geral da República.

Pouco antes, a ministra e a delegação que a acompanha estiveram no outro edifício, de dois pisos, afecto à Comarca do Lobito, onde funcionam as áreas especializadas para atender processos de âmbito cível-administrativo, fiscal aduaneiro e de família.

Além do Lobito, cuja intervenção geográfica abrange os municípios do Bocoio e Balombo, Angola conta já com tribunais de comarca de Benguela e do Sumbe, este último na província do Cuanza Sul, no âmbito da reforma judiciária dos tribunais em conformidade com a lei 2/15 de 2 de Fevereiro.

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