Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

29 Abril de 2019 | 14h02 - Actualizado em 29 Abril de 2019 | 22h47

Governo admite insuficiência do registo civil

Huambo - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, admitiu hoje, segunda-feira, na província do Huambo, que a capacidade de resposta em matéria de registo civil está muito aquém das expectativas, no país.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Francisco Queiroz - Ministro da Justiça

Foto: Joaquina Bento

Segundo o governante, que discursava na abertura do 14º conselho consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o desempenho da área de registo civil ainda não é satisfatório, olhando pela sua posição no sector da justiça.

Por esta razão, o ministro considera necessário a mobilização de todo o esforço para tornar este serviço mais célere, para fazer face as metas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018/2022.

Informou, a título de exemplo, que Abril de 2018 até a presente data registou-se, no país, um milhão, 519 mil e 800 cidadãos, que perfaz uma média mensal de 126.650 registos e de 4.221, em média diária, numa altura em que o crescimento demográfico, segundo o Instituto Nacional de Estatística, situa-se em 3,3 porcento ano, numa estimativa de 924 mil novos cidadãos.

O ministro Francisco Queirós disse que o serviço de identificação civil e criminal produziu, neste mesmo período, um milhão, 690 mil e 84 bilhetes de identidade e 880.322 certificados de registo criminal em todo o país, sendo, actualmente, o número mais elevado da sua história.

Afirmou que um dos maiores desafios desta área tem a ver com a integração de dados de outras plataformas, mediamente a inserção, no chip do bilhete de identidade, de outros números de identificação, como o de contribuinte, segurança social ou de eleitor.

Neste sentido, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos augura que as reformas tecnológicas em vias de implementação, aliadas à introdução dos balcões únicos de atendimento público e a implantação de um novo modelo tecnológico de registo e notariado permitam resolver, até 2022, os problemas dos registos, em geral, mas, sobretudo o civil, por constituir a primeira prioridade do ministério.

Francisco Queirós disse haver, também, um “fumo branco” no que toca à melhoria das condições sociais e laborais dos oficiais da justiça, com realce para o acesso à saúde e outros benefícios com ela relacionados, visto que, no quadro da reforma da Caixa de Providência, foram atribuídos cartões de seguro de saúde a 1.500 funcionários, prevendo-se que sejam entregues 4.500 até ao final do ano.

Outro facto importante, segundo o ministro, tem a ver com a formação dos oficiais de justiça, pois que um dos grandes desafios do sector é acabar com terceiros na operacionalização e gestão dos projectos dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal ou do portal do Ministério.

“Temos de criar, juntando sinergias com a área das tecnologias de informação, a necessária massa crítica para assegurar a gestão desses projectos e garantir o seu desenvolvimento, tal como acontece com o Guiché Único de Empresas On-line, numa parceria com o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação”, salientou.

Deu a conhecer que neste guiché foram criados, em 2018, 16.368 novas empresas, entre sociedades por quotas e anónimas, unipessoais e pluripessoais, cooperativas, sucursais e comerciantes individuais, além da abertura, no presente ano, de um guiché único de empresas junto da Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX), especialmente para o investidor privado nacional ou estrangeiro.

Leia também
  • 29/04/2019 22:49:19

    Justiça próxima do cidadão consolida Estado democrático

    Huambo - Os serviços de justiça consolidam o Estado democrático, de direito e plural quando colocados mais próximo possível dos cidadãos, afirmou hoje segunda-feira, na província do Huambo, a governadora local, Joana Lina.

  • 29/04/2019 15:44:42

    Justiça implacável no combate à corrupção

    Huambo - O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está mais implacável nas acções de combate à corrupção e o suborno no sector, tendo instruído, desde Abril de 2018, 71 processos de natureza disciplina.

  • 28/04/2019 18:28:29

    Magistrado admite que Ministério Público precisa comunicar mais

    Lubango - O director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), Wanderley Bento Mateus, admitiu no Lubango, província da Huíla, que o Ministério Público deve comunicar mais, pois a informação é um direito constitucionalmente reservado.