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29 Abril de 2019 | 15h44 - Actualizado em 29 Abril de 2019 | 16h11

Justiça implacável no combate à corrupção

Huambo - O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está mais implacável nas acções de combate à corrupção e o suborno no sector, tendo instruído, desde Abril de 2018, 71 processos de natureza disciplina.

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Huambo: Conselho consultivo do Ministério da Justiça

Foto: Aurélio Janeiro

O facto foi assumido hoje, segunda-feira, na província do Huambo, pelo ministro Francisco Queirós, ao referir que dos processos resultaram 24 demissões, três despromoções, nove multas e 32 censuras registadas.

Discursando na abertura do 14º conselho consultivo do departamento ministerial, informou que serão tomadas medidas mais implacáveis, com o incremento de auditorias regulares nas diferentes áreas e a responsabilização criminal dos funcionários envolvidos.

Deu a conhecer que o ministério promoveu, recentemente, uma campanha de moralização de todos funcionários em matérias de suborno, corrupção, conflitos de interesses, nepotismo, tráfico de influências e o Código de Conduta, com vista a tornar os serviços do sector mais transparentes.

Também foram realizadas, de acordo com o ministro, formações especializadas no domínio do branqueamento de capitais, do combate ao financiamento do terrorismo e da corrupção, além do tráfico de estupefacientes, a 60 magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como dos agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

No capítulo da reforma da justiça e do direito, destacou a aprovação do Código Penal e o envio, para a Assembleia Nacional, do Código de Processo Penal, já aprovados na generalidade, além da criação de vários diplomas, com realce para a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas e Insolvência, tendo em conta o impacto positivo que terá no ambiente de negócios.

Entretanto, anunciou, para breve, abertura de 40 novos tribunais de comarca em todo pais, que se juntarão aos três já inaugurados este ano e aos dois da relacção de Luanda e Benguela, cuja abertura acontece nos próximos dias, com a transferência, da parte do Executivo, da gestão administrativa e dos recursos humanos ao sector judiciário, ficando, apenas, sob sua tutela os orçamentos das matérias públicas em matéria de justiça.

Sob o lema “Com transparência, lealdade e rigor, melhoremos os serviços de registo civil e notariado”, o 14º conselho consultivo, que encerra na terça-feira, está analisar o balanço das actividades realizadas em 2018, o novo modelo de registo e notariado e suas linhas de força, diagnóstico dos recursos humanos e nova estratégia de gestão, balanço do 1º ano do programa de moralização do combate à corrupção e impunidade.

Constam ainda da agenda temas sobre a reforma da justiça, o novo Código Penal, o modelo de implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público e a autonomia dos tribunais.

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