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02 Maio de 2019 | 14h43 - Actualizado em 02 Maio de 2019 | 14h52

Jurista defende gradualismo territorial na implementação das autarquias

Benguela - O jurista Eurico Bongue advogou hoje, quinta-feira, nesta cidade, que a institucionalização das autarquias locais em Angola deve obedecer ao princípio do gradualismo territorial, porque existem muitos municípios que nada produzem.

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Participantes numa Palestra sobre autarquias Locais (arquivo)

Foto: kinda kyungu

Segundo Eurico Bongue, que falava numa palestra sobre autarquia local, uma iniciativa da ONG Humanitária Internacional, esses municípios não reúnem condições para serem já autarquias, uma vez que não vão conseguir se autosustentar.

“Temos que ter seriedade na implementação desse processo, pois, depois não podemos recuar. Se o município não gera rendimento, não tem condições de ser uma autarquia, pois, vai continuar a depender financeiramente do Estado, como acontece com as administrações municipais actualmente”, disse.

De acordo com Eurico Bongue, o autarca não vai depender do governo provincial, mas será fiscalizado por ele, visto que as verbas serão oriundas das taxas e impostos dos cidadãos numa determinada circunscrição.

“Se optarmos pelo gradualismo funcional, não teremos autarquias de facto em todos os municípios, devido as especificidades de cada um deles”, enfatizou.

Por outro lado, o jurista disse que as eleições autárquicas, agendadas para 2020 em Angola, vão servir para aprofundar a democracia.

Para o também professor universitário, o poder de decisão estará mais uma vez nas mãos do cidadão, que vai poder eleger o autarca com um melhor projecto para melhoria dos serviços básicos à população.

A Constituição da República prevê, no seu artigo 242, que a institucionalização efectiva das autarquias obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha que os órgãos competentes do Estado determinam, por lei, a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e às autarquias.

O governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, numa fase experimental, cujos critérios de selecção dos municípios será feito pela Assembleia Nacional, com uma Lei própria a ser criada para o efeito.

A oposição quer que as eleições autárquicas sejam implementadas com base na simultaneidade, ou seja, em todos os municípios do país ao mesmo tempo, sendo que as competências podem ser transferidas de forma paulatina (gradualismo funcional).   

Assistiram a palestra, representantes de organizações não governamentais, estudantes, activistas e convidados.

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