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22 Maio de 2019 | 20h47 - Actualizado em 22 Maio de 2019 | 20h46

OGE-2019 revisto aprovado na generalidade

Luanda - A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 com 118 votos a favor, 28 contra (UNITA) e 13 abstenções da Coligação CASA-CE, FNLA e PRS.

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Américo Cuononoca, presidente do grupo parlamentar do MPLA

Foto: Rosário dos Santos

Deputados aprovam o OGE 2019 revisto

Foto: Rosário dos Santos

O documento, apresentado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foi aprovado com despesas e receitas fixadas em 10.400.865.675.100.00 de kwanzas, representando uma redução de 8,40 por cento em relação ao orçamento anteriormente aprovado, contra os 11.355.138.688.790.00 inicialmente aprovados.

Sem défice orçamental, e a privilegiar o sector social com 33.5 por cento da despesa total, a proposta do OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em USD 55 o barril.

De acordo com o Relatório Parecer Conjunto, aprovado pelas comissões especializadas do Parlamento, o OGE revisto pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de políticas de desenvolvimento do Executivo, a alcançar em 2019, no âmbito do definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2019.

Na sua declaração política, a UNITA, o maior partido da oposição, defende que a proposta de revisão do OGE 2019 não define, de modo explícito, qualquer objectivo de política económica ou social para a melhoria dos indicadores de pobreza absoluta e de pobreza relativa.

“Seria de todo recomendável que a proposta do orçamento indicasse a quantificação do impacto da despesa pública sobre os índices da qualidade de vida da população, em relação aos aspectos fundamentais como alimentação, habitação, saúde, educação e combate estrutural à seca no sul de Angola”, observou Adalberto da Costa Júnior.

O líder do grupo parlamentar da UNITA manifestou indignação pelo facto de na proposta do OGE revisto não constar quaisquer recursos provenientes do repatriamento de capitais.

Já a CASA-CE entende que a proposta continua a ser de transição.

“Há semelhança aos dois últimos orçamentos aprovados, não vemos, nesta proposta, a adopção de qualquer opção que nos leve a compreender a via pela qual o Executivo pretende resolver os problemas económicos e financeiros que afectam o país”, vincou André Mendes de Carvalho, presidente do grupo parlamentar da coligação.

O representante da FNLA, Lucas Ngonda, notou que o petróleo tem sido o berço de todas as ilusões do país, às quais se está a pagar caro, nos últimos anos.

Segundo o deputado, os problemas que têm sido levantados na “casa das leis” são sempre os mesmos, relacionados com um sistema pouco eficaz de saúde e educação.

Unidade e coesão superam dificuldades - MPLA

Em resposta às inquietações da oposição, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou importante manter a unidade e a coesão, buscando a força interior e o engajamento de todos, para superar as dificuldades que o país atravessa. “É uma fase difícil, que, acreditamos, passará”.

Segundo o político, o funcionamento do mercado, do maior produto de importação, não depende apenas das condições de oferta e de procura, mas também de factores como o clima, redução da produção, sanções económicas e os conflitos de mercado entre produtores, exportadores, importadores e consumidores.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA reconheceu que a alteração do preço do barril do petróleo no mercado internacional terá impacto, quer no desenvolvimento dos processos económicos e políticos quer na vida de todos os cidadãos.

“Encontraremos dificuldades, mas a sabedoria estará em termos a capacidade de manter o rumo, aprender e adaptarmo-nos às exigências com racionalidade, sem prejudicar a paz, a reconciliação nacional e a segurança numa democracia plural”, observou.

Disse ser necessário dinamizar um aumento sustentado das receitas fora do sector petrolífero e a busca de uma melhoria qualitativa da despesa para o bem da manutenção dos serviços essenciais às populações, reduzindo subsídios e gastos supérfluos.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 revisto segue agora para a discussão na especialidade.

Assuntos OGE  

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