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05 Junho de 2019 | 10h43 - Actualizado em 05 Junho de 2019 | 11h06

Jurista defende envolvimento da sociedade no processo autárquico

Ganda - As primeiras eleições autárquicas, aprazadas para 2020 no país, constituem um desafio que deve envolver toda a sociedade nas diversas fases do processo, defendeu hoje, no município da Ganda (Benguela), o director da repartição local dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, Bonifácio Kossika.

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Falando à Angop, à margem de um seminário de capacitação sobre autarquias locais, o jurista considerou que elas servirão de mola impulsionadora para as mudanças que o país pretende operar.

O director disse que o processo é uma mais-valia para o fortalecimento e funcionamento da democracia, consubstanciada na participação dos cidadãos na vida política e administrativa, baseada na transparência e boa governação.

Bonifácio Kossika lembrou que a descentralização e a desconcentração administrativa estão consagradas na Constituição vigente no país, “daí que tudo aponta para a irreversibilidade do processo”.

Adiantou que a acção formativa visa contribuir para o fortalecimento dos conhecimentos dos cidadãos em matéria de autarquias locais.

Em contrapartida, a formação sobre autarquias locais, com duração de dois dias, está a capacitar pelo menos 50 representantes de vários estratos sociais da Ganda, numa promoção da Adra - Antena Benguela, em parceria com a administração local.

Durante o seminário, estão a ser abordados temas sobre a descentralização e desconcentração administrativa, democracia, boa governação, participação pública, parceria e diálogo entre as esferas governativas, contexto e estratégia de descentralização em Angola, poder legislativo, político e iniciativas das organizações da sociedade civil (OSC).

O poder local - conceitos, elementos do poder local, autarquias locais, fundamentos legais, diferenças entre autarquias e administração local do Estado, órgãos e atribuições, quadro comparativo com realidades próximas das atribuições do governo central e local, educação, saúde, saneamento - são, dentre outros, aspectos em abordagem pelos participantes.

A acção formativa está a ser orientada pelo jurista João Domingos e conta com a participação de representantes da administração municipal, partidos políticos, administrações comunais, líderes dos núcleos de cooperativas, associações de camponeses, dentre outros.

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